20/08/2004 - 17h40

João Paulo define a pauta para segunda tentativa de esforço concentrado

da Folha Online

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), definiu as matérias que pretende colocar em votação na próxima semana, durante a segunda tentativa de esforço concentrado para votar matérias importantes para o governo. Ele apresentará a pauta aos líderes partidários na reunião marcada para terça-feira.

A intenção de João Paulo é votar, ainda na terça, duas medidas provisórias que trancam a pauta, o segundo turno da PEC (proposta de emenda constitucional) do Trabalho Escravo e a PEC paralela da Previdência. No dia seguinte, ele pretende colocar em votação o projeto da Lei de Falências, o das agências reguladoras e o Programa Universidade para Todos.

O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), também terá uma reunião com líderes partidários da base governista na terça para acertar as votações.

Será a segunda tentativa de esforço concentrado dos governistas, após o fraco desempenho nas primeira e segunda semana deste mês, quando os principais pontos foram adiados para a próxima semana: a Lei de Falências, o marco regulatório das agências na Câmara, o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e a reforma do Judiciário.

STF e CPI

Nesta semana, dois fatores colocaram as atenções do Congresso distantes das votações: o julgamento, na quarta-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal) das duas Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas e a definição dos rumos da CPI do Banestado.

O julgamento no STF teve sete votos favoráveis e quatro contrários. A matéria foi a principal e mais polêmica medida aprovada na reforma da Previdência no final do ano passado.

O STF considerou legal a contribuição, mas aumentou o teto para a isenção dessa cobrança, de R$ 1.505,23 para R$ 2.508. Além disso, o governo também deverá restituir os servidores que ganham acima de R$ 2.508 porque a contribuição de 11% é calculada sobre o valor que excede esse teto.

Já o vazamento de informações sigilosas em poder da CPI do Banestado colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.

A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.

Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.

A comissão foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.

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