24/08/2004 - 17h55

Sob dúvida, oposição instala comissão da MP do presidente do BC

da Folha Online, em Brasília

A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central foi instalada hoje em meio a um impasse regimental. O governo contestou a instalação da comissão, formada somente por congressistas da oposição.

Instalada provisoriamente, a comissão mista --funciona com participação de deputados e senadores-- foi aberta com a presença de nove senadores --mais dois assinaram presença até o final da sessão--, número mínimo exigido para a instalação e sendo alguns deles suplentes de titulares presentes.

O governo, que não enviou representantes, contesta a legitimidade da comissão.

Indicado como "relator provisório", o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) afirmou que o regimento comum do Senado e da Câmara "não exige a proporcionalidade entre os partidos" para a abertura dos trabalhos.

Durante a reunião o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM) acusou o governo de uma omissão por não enviar um representante para pedir a conferência de quórum.

"Esta é uma omissão que já está se tornando crônica e vergonhosa dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou Arthur Virgílio (PSDB-AM).

As Comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle do Senado já haviam aprovado, no início de agosto, requerimento conjunto de convite para que o presidente do BC, Henrique Meirelles, viesse ao Senado depor sobre denúncias de sonegação fiscal.

Por não ter status de ministro na época, o presidente do Banco Central não podia ser convocado, somente convidado.

Agora, com a elevação do seu status, Meirelles pode ser convocado, mas para isto a oposição precisa apresentar um novo requerimento, mudando os termos do anteriormente aprovado.

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