29/08/2004 - 05h39

Advogado diz que não existe nada contra "a pessoa física" de Clésio

da Folha de S.Paulo

"A quebra do sigilo bancário dos institutos está suspensa. Entramos com mandado de segurança como medida preventiva. Não foi quebrado o meu sigilo nem o de minha mulher", disse Clésio Andrade à Folha.

Ele falou por telefone, na sexta-feira, horas antes de o MPF (Ministério Público Federal) opinar favoravelmente pelo envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, por entender que o vice-governador tem foro privilegiado.

"Um ato desses, a quebra de sigilo, é de extrema agressividade à intimidade de qualquer pessoa física ou jurídica. Não existe absolutamente nada contra a pessoa física do doutor Clésio Andrade nem contra a sua esposa", diz o advogado Décio Freire.

"Havia a notícia de que pediram a quebra de sigilo bancário de várias pessoas, dentre as quais poderia estar a figura do doutor Clésio. Não sabíamos nada mais do que isso. Nós entramos preventivamente com o mandado de segurança [no TRF-1]", diz.

O advogado disse não saber por que o objetivo das investigações, segundo registro no processo, é apurar a suspeita de lavagem de dinheiro. "Sinceramente, não sei", afirmou.

"A Constituição do Estado de Minas Gerais prevê, no seu artigo 106, que, em qualquer questão que possa repercutir em relação a vice-governador, a competência é do Tribunal de Justiça. Nesse caso, a competência é do Tribunal Regional Federal", disse Freire, horas antes da decisão para os autos subirem ao STJ.

"Nós entendemos que o devido processo legal deve ser seguido e respeitada a ampla defesa. Não é possível simplesmente quebrar o sigilo de pessoas jurídicas com base em presunções. Tem que dar vista ou pedir esclarecimentos. No caso, não tivemos vista e não houve procedimento administrativo anterior", disse o advogado do vice-governador.

O diretor-geral do Instituto J. Andrade, Ronaldo Antônio Costa, negou ter conhecimento de qualquer investigação. "Desconheço isso. Não sei do que se trata", afirmou. Questionada sobre o caso, a Procuradoria da República em Minas apenas confirmou que existe uma investigação em curso, mas disse que nenhuma informação seria fornecida, por se tratar de "investigação sigilosa". Nem sequer os nomes dos procuradores que estão no caso foram informados.

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