22/10/2004 - 17h44

Justiça de SP determina bloqueio dos bens da família Maluf

SILVIO NAVARRO
da Folha Online

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Coelho Okida, determinou na tarde de hoje o bloqueio dos bens do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), 73, e outras 36 pessoas físicas e jurídicas, entre elas sua mulher, quatro filhos, a nora e um genro. Maluf informou que recorrerá da decisão.

A Justiça aceitou pedido do Ministério Público, que reclama o ressarcimento de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, supostamente desviados durante a gestão de Maluf na prefeitura (1993-96), incluindo multas. O bloqueio exclui valores mantidos em contas correntes.

Investigado há mais de três anos pelo envio de milhões de dólares ao exterior, Maluf é réu em duas ações na esfera judicial, uma cível e outra criminal.

À Justiça, Maluf terá de explicar a movimentação não declarada de, segundo as contas da Promotoria, US$ 440 milhões. Ele nega possuir contas no exterior.

"Defiro a liminar pleiteada para, com fundamento no artigo 7º da Lei 8429/92, decretar a indisponibilidade dos bens dos demandados até o total do valor atribuído à causa, excetuando-se as contas correntes mantidas em estabelecimentos situados no território nacional", diz a determinação da juíza.

No campo criminal, enfrenta acusação por supostos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato (apropriação de dinheiro público).

Com o pior desempenho em sua trajetória política, Paulo Maluf terminou a eleição à prefeitura paulistana em terceiro lugar. Obteve 734.580 votos (11,91%). N a semana passada, anunciou apoio a Marta Suplicy (PT) no segundo turno contra José Serra (PSDB).

As contas

As investigações contra o ex-prefeito começaram em junho de 2001, quando a Promotoria teria descoberto indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha.

Além do ex-prefeito, respondem à ação outras 36 pessoas físicas e jurídicas. Entre elas estão os quatro filhos de Maluf e sua mulher, Sylvia.

Segundo Silvio Marques e Sérgio Turra, dois dos oito promotores que entraram com a ação, Maluf recebeu propina de dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada e do túnel Ayrton Senna, enquanto ele era prefeito (1993-1996). O esquema, afirmam, teria continuado na gestão Celso Pitta (1997-2000).

Quando a denúncia foi apresentada, Silvio Marques disse que Maluf recebia de 20% a 30% do valor de cada obra. As duas custaram, segundo promotores, US$ 1,2 bilhão.

Na semana passada, os promotores disseram que as empreiteiras responsáveis pelas obras da avenida e do túnel subcontrataram empresas fantasmas, que enviaram dinheiro para o exterior.

Segundo o promotor, a maioria do dinheiro passava pelos Estados Unidos via Banestado e seguia até a Suíça. Marques afirmou ter recebido documentos de Jersey, Estados Unidos e Suíça, que estão sob sigilo.

Indiciamento

Na semana passada, Maluf e o filho dele, Flávio, foram indiciados pela Polícia Federal sob a acusação de formação de quadrilha, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de dinheiro público). A pena mínima prevista é de dez anos de prisão.

Os crimes estão relacionados à investigação sobre o envio não declarado de milhões de dólares para a Suíça --apesar de o governo brasileiro ter informações sobre movimentações da família Maluf em outros países, só a Suíça enviou documentos ao Brasil.

Caso seja condenado pela Justiça, Maluf pode ser beneficiado pela sua idade --73 anos. Uma norma do Código Penal brasileiro sobre a prescrição do crime (fim da possibilidade de punição) beneficia quem tem mais de 70 anos com prazos menores para prescrição de penas condenatórias.

Outro lado

O assessor do ex-prefeito, Adilson Laranjeira, classificou o bloqueio de bens como "absurdo" e voltou a acusar o promotor Silvio Marques, o qual se refere como "tucano", de "perseguição pessoal".

"O referido processo nada mais é do que o resultado de uma perseguição pessoal do promotor tucano Sílvio Marques contra Paulo Maluf e sua família", disse em nota oficial.

"Essas empresas, com isso sofrem danos irreparáveis. Como é que qualquer uma delas, por exemplo, poderá representar o Brasil numa grande concorrência internacional, se os bens de cada uma estão bloqueados?", disse.

Afirma ainda que a "decisão é apressada" e que "é impossível, até fisicamente, que alguém, em apenas 48 horas, tome uma decisão desse tamanho em um processo que tem 150 mil páginas, sem sequer se dar ao trabalho de ouvir a outra parte".

"Pouco importa, como se vê agora, que as artimanhas armadas já há mais de três anos, pôr esse promotor, sem provas, atinjam também outras pessoas igualmente inocentes e que serão prejudicadas com essa decisão apressada", disse.

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