STJ pede autorização para processar governador André Puccinelli

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pedido de autorização para abertura de ação penal contra o governador do Estado, André Puccinelli (PMDB).

O processo corre em segredo de Justiça, mas, segundo consta em decisão da ministra Nancy Andrighi, a investigação é sobre lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Também foram denunciados pelo Ministério Público Federal a primeira-dama Elizabeth Maria Puccinelli e o ex-diretor da comissão de licitações da Prefeitura de Campo Grande durante a gestão Puccinelli (1997 a 2004), Mauro Cavalli.

O pedido do STJ foi lido anteontem no plenário da Assembleia e encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Desde ontem, as duas caixas de documentos do processo estão à disposição dos deputados para análise.

Em questões penais, governadores têm foro privilegiado no STJ. Mas a tramitação das ações depende da autorização das Assembleias Legislativas.

Puccinelli detém ampla maioria na Casa --20 dos 24 deputados. O deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), líder do governo, disse que tanto o governador quanto a base aliada estão "tranquilos" em relação ao processo.

Segundo ele, a denúncia levada ao STJ diz respeito a supostas irregularidades nas licitações para a privatização dos serviços de água e esgoto de Campo Grande e para a negociação de uma área pública municipal de 33 hectares.

"Tratam-se de denúncias já analisadas e rejeitadas pelo Judiciário estadual. Por isso mesmo, acredito que o plenário não deve autorizar a abertura do processo", disse Domingos.

Autor de ações populares relacionadas aos dois casos, o ex-deputado Semy Ferraz (PT) disse não acreditar que se tratem de processos idênticos.

"O governo está tentando despistar. Estes dois casos foram apenas o ponto de partida para a questão principal, que é o enriquecimento ilícito dos denunciados", afirmou.

A reportagem procurou e deixou recados nos escritórios dos advogados do governador e do ex-diretor da comissão de licitações da prefeitura. Até a conclusão desta edição, ninguém ligou de volta.

A assessoria de imprensa de Puccinelli disse que o governador não pretende se manifestar e que irá "encaminhar esclarecimentos" aos deputados.

Segundo a assessoria do STJ, uma eventual negativa dos deputados não significará o arquivamento da denúncia --a ação ficaria "congelada" enquanto Puccinelli fosse governador.