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22/12/2004 - 13h58

CPI do Banestado deve se reunir 2ª feira

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da Folha Online

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) deve reunir o colegiado novamente na próxima segunda-feira, a partir das 15h, quando será votado o relatório final dos trabalhos.

A votação do relatório, finalizado pelo deputado José Mentor, deveria ter acontecido ontem, mas a apresentação de um voto em separado pelo presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), acabou adiando a votação para o dia 27. Os trabalhos, no entanto, podem continuar em 2005. Como a próxima semana é a última no ano, dificilmente haverá quórum.

A comissão foi criada para apurar as responsabilidades sobre a evasão ilegal de divisas do Brasil, que teriam sido enviadas para o Banestado, com sede em Nova York, e depois remetidas para os chamados paraísos fiscais, em razão de denúncias veiculadas pela imprensa, reveladas pela operação macuco, realizada pela Polícia Federal.

O conteúdo do relatório final, concluído pelo deputado federal José Mentor (PT-SP), relator da comissão, tem sido alvo de divergência entre os parlamentares da oposição que acusam o parlamentar de beneficiar aliados do governo.

No documento, Mentor sugeriu o indiciamento de 91 pessoas, sob a acusação de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Entre os citados, está o nome do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, acusado de facilitar evasão de divisas.

O relatório do senador tucano acusa Meirelles dos crimes de evasão de divisas e contra o sistema financeiro. Propõe também indiciar o ex-presidente do Banco do Brasil Cassio Casseb e o ex-diretor do BC Luiz Augusto Candiota por evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

Quanto aos ex-prefeitos de São Paulo Celso Pitta e Paulo Maluf, Antero propõe que os documentos reunidos pela CPI sejam encaminhados ao Ministério Público e à Receita, para investigação e cobrança de impostos devidos. O nome de Franco não consta no relatório do tucano.

Paes de Barros disse que enviará o resultado da comissão ao Ministério Público (MP) mesmo que o relatório não seja votado. "Eu encaminharei o (relatório) vencedor e o vencido", disse.

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