27/12/2004 - 16h51

CPI do Banestado é encerrada sem votação do relatório final

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

A CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) do Banestado encerrou hoje os seus trabalhos sem que o relatório final do deputado José Mentor (PT-SP) fosse votado. Com isso, toda a documentação da comissão será encaminhada diretamente ao Ministério Público, mas não terá a chancela do Congresso.

A decisão de convocar a reunião da CPI para esta segunda-feira causou polêmica e muita reclamação por parte do relator, José Mentor. "A reunião foi marcada justamente para que o relatório não fosse votado porque todo mundo sabe que ninguém vota nada no Congresso em uma segunda-feira, 27 de dezembro, por falta de quórum", revelou.

Segundo Mentor, o prazo final para os trabalhos da CPI do Banestado era o dia 27 de fevereiro. Já o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), garante que o prazo terminou hoje.

Fraudes

A CPI do Banestado foi criada há 18 meses para investigar a evasão ilegal de divisas para o exterior durante o período de 1996 a 2003 por contas CC-5, principalmente a partir de Foz do Iguaçu no Paraná.

As contas foram criadas pelo Banco Central para viabilizar a remessa legal de dinheiro. Os parlamentares investigaram como os fraudadores conseguiram driblar a lei para enviar cerca de 30 bilhões de dólares para o exterior.

O parecer final do relator propôs a realização de 91 indiciamentos. Entre eles, o do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

Mentor recebeu 51 sugestões de mudanças no texto que não atendeu às expectativas de alguns dos parlamentares da comissão.

De acordo com o deputado, só foram incluídos no relatório nomes cujas investigações apontaram indícios suficientes para incriminar os acusados.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), não se conformou com a decisão de votar o relatório hoje. A senadora argumenta que a decisão de encerrar os trabalhos sem votar o parecer de Mentor não é legal porque foi tomada dentro do prazo da autoconvocação do Congresso, que na pauta não contém a análise do relatório final da CPI do Banestado.

Antero Paes de Barros afirma que depois de sua decisão de encerrar os trabalhos não adianta a ala governista reclamar. "Não há como reabrir a CPI do Banestado", sentenciou o senador que apresentou um voto em separado, na forma de um relatório alternativo ao de Mentor, que também não foi votado.

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