Advogado que representa a Itália no caso Battisti acredita em rápida extradição

O advogado Ricardo Vasconcellos, membro da equipe que representa a Itália no caso do terrorista Cesare Battisti, considerou a postura do STF (Supremo Tribunal Federal), que voltou ontem a analisar os termos de seu parecer, um avanço que poderia permitir a extradição do italiano já no próximo ano.

"Foi vencida uma batalha em relação à entrega de Battisti, que está nas mãos do [presidente] Lula, mas ele tem de agir dentro da lei, e não conforme sua vontade pessoal", disse ele, que integra a equipe do advogado Antonio Nabor Bulhões, em entrevista à Ansa.

"Pode ser que ele [Battisti] esteja na Itália em 2010, mas o que ocorrer de agora em diante dependerá exclusivamente da publicação do acórdão [decisão formal do STF]", afirmou.

Ontem, o Supremo confirmou que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre a extradição de Battisti, pedida pela Itália.

Houve, no entanto, uma nova interpretação quanto ao poder discricionário do presidente --ou seja, de agir seguindo ou não o entendimento dos ministros do STF, que no dia 18 de novembro acataram o pedido feito pela Itália e recomendaram a extradição do terrorista, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios.

Ontem, o STF indicou que Lula poderá, ainda assim, manter Battisti no Brasil, mas desde que sua decisão esteja amparada pelo tratado de extradição firmado pelos dois países. O parecer surgiu de uma reinterpretação do voto do ministro Eros Grau.

"Nós entramos com uma questão de ordem no dia 11 de dezembro, na qual argumentamos que o voto do ministro Eros Grau não era favorável ao caráter discricionário [da decisão] do presidente da República. O presidente tem a última palavra, mas ele deve obedecer à lei e aos limites" do tratado de extradição, explicou Vasconcellos. "Este foi o voto do ministro Eros Grau", disse.

"Na questão de ordem que apresentamos, ficou decidido que o presidente pode tomar uma decisão diferente [da do STF], mas deverá estar dentro da lei, do tratado e das convenções internacionais", disse o advogado. "O presidente não tem discricionalidade total, tem de respeitar o tratado."

O advogado avaliou de maneira positiva a nova análise feita pelo STF. "Era uma questão delicada, e nós conseguimos reverter a interpretação do ministro Eros Grau, porque esse voto estava sendo computado para o outro lado [da defesa de Battisti], e não é verdade", disse.

Vasconcellos enfatizou ainda que Lula teria de conceder a extradição. "Se a decisão do STF obedece ao tratado, por uma questão lógica eu diria que o presidente teria de cumprir o que foi decidido pelo STF. Mas nós não estamos dizendo que ele vá fazer isso", disse.

A decisão de ontem, prosseguiu o advogado, "resolve mais um obstáculo que existia para a entrega de Battisti".

Argumentos

As únicas hipóteses em que o Brasil poderia negar a extradição, segundo Vasconcellos, são a manutenção do refúgio político, anulado pelo STF, e a constatação de que o terrorista a estivesse doente, o que criaria brecha para alegar "razões humanitárias".

O advogado, no entanto, contestou os dois argumentos. Em primeiro lugar, ele reiterou que o refúgio, concedido em janeiro pelo ministro Tarso Genro (Justiça) foi considerado pelo STF "ilegal, abusivo e autoritário".

Quanto ao estado de saúde de Battisti, Vasconcellos disse que o próprio fato de permanecer preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, é um indicativo de que ele não tem problemas graves e não corre risco de morte.

"O único motivo que pode atrasar a entrega de Battisti é o processo que corre contra ele no Brasil, por ter ingressado no país ilegalmente, com passaporte falso", disse Vasconcellos.

Na semana passada, Battisti viajou ao Rio de Janeiro para depor no caso em que é acusado de supostamente ter usado um passaporte falso para entrar no Brasil, em 2004.

Vasconcellos lembrou que é possível que o governo brasileiro tenha de esperar o fim deste julgamento e o cumprimento da pena --numa eventual condenação-- para devolver Battisti à Itália.

"Como o processo já está em curso, é de praxe esperar que termine para que seja efetuada a entrega. O presidente pode entregar imediatamente ou esperar que o processo termine, mas isso não permite que o presidente não o entregue à Itália", afirmou.

O advogado ainda contestou, por fim, a tese da defesa de Battisti, que pede sua soltura sob a alegação de que ele está no Brasil na condição de refugiado.

"Não é verdade que ele tenha de estar em liberdade. O refúgio dele foi cassado pelo STF", disse. "Lula também não pode conceder um novo refúgio porque não existem fatos novos. Não existem perseguições a Battisti para que ele seja considerado refugiado."

Vasconcellos recordou que os quatro assassinatos atribuídos a Battisti, ocorrido no fim dos anos 70, foram considerados pelo STF "crimes comuns".

"Esta matéria já foi superada, é apenas uma distorção da defesa dele. O refúgio não existe mais", afirmou. "O Supremo considerou que os crimes cometidos por Battisti são crimes de sangue e de especial gravidade, crimes hediondos, e não existe mais a possibilidade de ele ser refugiado."

Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos quando era membro do grupo de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo.