18/02/2005 - 08h38

STJ confirma extinção de processo contra Paulo Maluf

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou hoje que aceitou recurso do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf e restabeleceu a sentença do Tribunal de Justiça que havia extinguido o processo no qual era acusado de lesão ao patrimônio público municipal.

A ação popular contra Maluf, movida pelo ex-vereador Adriano Diogo (PT), se devia à criação de um órgão administrativo para gerenciar as avenidas marginais dos rios Tietê e Pinheiros.

Como o decreto que criou a administração das marginais foi revogado cerca de dois meses depois de sua publicação, a Justiça paulista extinguiu, em primeira instância, o processo sem julgar o mérito da questão por entender que não havia mais o objeto da ação.

Diogo, no entanto, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a alegação de que o decreto teria produzido efeitos lesivos aos cofres do município, apesar de ter sido revogado.

O TJ manteve a extinção do processo, mas determinou a apuração de eventuais danos ao patrimônio público por meio da liquidação de sentença, procedimento pelo qual apura-se o valor da condenação expressa na decisão judicial.

No julgamento do recurso interposto por Maluf, o relator do caso na Segunda Turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha, sustentou que o tribunal deixou de considerar a prévia existência dos requisitos relativos à legalidade e lesividade do ato do ex-prefeito.

"É certo que, para a propositura da ação popular, não se faz necessário, desde logo, comprovar o valor da lesão sofrida (...). Mas não dispensa a lei a comprovação da própria lesão", disse Noronha em seu voto.

Outros processos

Maluf, no entanto, ainda enfrenta outros problemas com a Justiça. O Ministério Público iniciou as investigações contra o ex-prefeito em junho de 2001, quando a Promotoria teria descoberto indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha.

Os promotores Silvio Marques e Sérgio Turra sustentam que Maluf teria desviado recursos da construção da avenida Água Espraiada --atual jornalista Roberto Marinho-- e do túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na Prefeitura de SP (1993-1996). O esquema teria continuado na gestão Celso Pitta (1997-2000).

Silvio Marques disse que Maluf recebia de 20% a 30% do valor de cada obra. As duas custaram, segundo promotores, US$ 1,2 bilhão.

Segundo o promotor, a maioria do dinheiro passava pelos Estados Unidos via Banestado e seguia até a Suíça. A Promotoria afirma ter recebido documentos de Jersey, Estados Unidos e Suíça, que estão sob sigilo.

Acusações

A Procuradoria da República dividiu as acusações contra o ex-prefeito em duas ações penais que, mais para frente, deverão ser juntadas.

A acusação do primeiro processo é por evasão de divisas --e é sobre isso que Maluf falou hoje. Sobre a segunda ação, na qual Maluf foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, evasão de divisas (na condição de co-réu) e formação de quadrilha, ele só será interrogado em março.

Além de Maluf, são réus no processo penal por lavagem de dinheiro o filho Flávio, a mulher dele, Jacquelline, a filha Lígia, e o marido dela, Maurílio Curi. Todos foram obrigados a entregar seus passaportes como garantia de que não sairão do país.

Segundo o Ministério Público, os Maluf movimentaram cerca de US$ 446 milhões na Suíça de forma não declarada no Brasil. O ex-prefeito afirma que não tem contas fora do país e se diz perseguido politicamente.

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