Serra diz que plano de direitos humanos mostra confusão no governo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou nesta segunda-feira que a polêmica criada em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos e a disputa entre os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) mostra uma confusão no governo federal.

"Há uma grande confusão nesse momento dentro do próprio governo [federal]. Se o governo elucida bem as suas posições, aí, como cidadão, no futuro, a gente vai analisar [o programa]", disse Serra, que participou ontem da inauguração de uma unidade do Poupa Tempo em Taubaté (130 km de São Paulo).

O plano, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, dividiu os ministros do governo federal. Ele prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). A proposta irritou Jobim e o comando das Forças Armadas.

Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as "estruturas" utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.

Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram 'do outro lado' no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.

Vannuchi disse que pedirá demissão se o plano sofrer mudanças para investigar os militantes da esquerda armada durante a ditadura.

Aborto

Segundo reportagem da Folha, depois da reação da Igreja Católica, o presidente Lula mandou rever o trecho pró-aborto no decreto do plano, alegando que ele não traduz a posição do governo.

Pela nova redação, o texto deverá fazer uma defesa genérica do aborto, no contexto de saúde pública --para salvar a vida da mãe, por exemplo. Também haverá alterações na parte que trata da violação de direitos humanos na ditadura.

O plano estabelece "apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".

Na nova redação, será suprimida a parte que fala da autonomia, pois caracteriza apoio à decisão íntima de interromper a gestação, mas não é a posição do governo e de Lula.