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Petistas descartam possibilidade de Congresso analisar plano do governo em 2010
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Líderes petistas descartaram nesta terça-feira a possibilidade de o Congresso analisar este ano o Programa Nacional de Direitos Humanos lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no final de dezembro.
Embora o decreto que criou o plano tenha a previsão de envio de projetos de lei ao Congresso para regulamentar os principais pontos do texto, a base governista não acredita na possibilidade de temas polêmicos entrarem na pauta do Legislativo em ano eleitoral.
"Eu não tenho expectativa que nós votemos essas matérias em 2010. Este ano, a prioridade é o pré-sal e os temas urgentes da política que nós temos que enfrentar, como as enchentes que atingiram o país", afirmou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que não há consenso na Casa para a discussão de temas como aborto, união civil entre pessoas do mesmo sexo e mudanças na Lei de Anistia.
"Em termos legislativos, nesse tipo de assunto, o Congresso é muito lento. Boa parte das matérias que teriam que vir do plano são controversas. A tendência é se arrastarem no Congresso", disse.
Ideli afirmou que, no caso do Programa Nacional de Direitos Humanos, as divergências separam parlamentares de partidos aliados, numa disputa que não polariza o governo e a oposição.
"Não são matérias que sequer podem colocar na mesma ótica oposição e governo. Há matérias de implicação de ordem religiosa, concepção de vida. Já temos projetos sobre esses temas no Congresso que nunca foram aprovadas", afirmou.
Defensor do Programa de Direitos Humanos, Vaccarezza disse que o texto elaborado pelo governo possui temas "menos radicais" que o texto feito pelo governo na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) --o que não significa que seja aprovado pelo Legislativo.
O petista disse que o plano trata de assuntos "espinhosos", sem qualquer conotação eleitoral que possa beneficiar a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto.
"Se fosse eleitoreiro, seria eleitoreiro contra a Dilma, não a favor. Esse não é um tema que dá voto. Tanto é que há manifestações de vários segmentos contrários. Isso tem motivação política, social, busca de justiça social."
Polêmica
Além de afastar o Congresso da polêmica sobre o Programa de Direitos Humanos, líderes governistas também afirmam que caberá ao Poder Judiciário analisar novas interpretações da Lei da Anistia --e não ao Legislativo.
Apesar do programa sugerir a investigação de militares que cometeram crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985), os governistas avaliam que somente o STF (Supremo Tribunal Federal) tem competência para mexer na lei.
"Esse é assunto da Justiça, não é do governo. O que o governo tem que garantir é o direito à verdade, tornar público os arquivos da ditadura. Abrir os arquivos é uma posição que eu acho correta, e tem que ser feita. O passo adiante depende da Justiça. Se [o programa] chegar na Câmara na forma que está, vamos aprimorá-lo. Agora, esse não será um debate para 2010. Esse debate começou em 1996", afirmou Vaccarezza.
O líder petista disse não acreditar que os ministros que ameaçaram pedir demissão caso haja mudanças no Programa de Direitos Humanos deixem o governo.
Os comandantes da Marinha e do Exército teriam ameaçado deixar os cargos se o presidente Lula mantiver o artigo que prevê investigações sobre crimes cometidos por militares na ditadura.
Já o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) também disse que pode deixar o governo se Lula recuar, atendendo os militares.
"Ministros ameaçando sair diretamente para o presidente, nenhum ameaçou. Se ameaçou na coxia, é direito que tem. Mas não é o que vai dar o ritmo da discussão do projeto, do Parlamento."
Para Ideli, as divergências dentro do governo são naturais uma vez que o plano trata de assuntos "espinhosos". "Da mesma forma como não há dentro do partido fechamento de questão, também não há no governo. Por isso a controvérsia está instalada", afirmou.
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