01/04/2005 - 18h48

Justiça Federal recebe denúncia contra Law Kin Chong por contrabando

da Folha Online

O juiz Márcio Rached Milani, da 7ª Vara Criminal Federal, recebeu nesta sexta-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Ele já se encontra preso em Brasília, acusado de tentar subornar o deputado federal Luiz Antonio Medeiros (PL-SP) para paralisar os trabalhos da CPI da Pirataria, e neste novo processo responderá pelos crimes de descaminho, formação de quadrilha, falsificação de documentos, falsidade ideológica e frustração de direitos trabalhistas.

A denúncia recebida pela Justiça alcança outras 13 pessoas, inclusive a mulher de Chong, Hwu Su Chiu Law, a Miriam, todas testas-de-ferro do acusado, pelos crimes de formação de quadrilha e descaminho.

O juiz negou pedido de prisão formulado pelo Ministério Público, alegando que a medida era desnecessária pois o réu já está preso. Os depoimentos dos réus na Justiça foram agendados para junho.

Na denúncia, o Ministério Público aponta que Chong montou um esquema de importação ilegal de mercadorias --que chegou a utilizar dez empresas--, nas quais o empresário colocava "laranjas" para assinar documentos, usando também notas fiscais frias para justificar os grandes volumes de mercadoria, conforme documentação juntada pela Receita Federal e pela Polícia Federal.

Os produtos eram vendidos em lojas alugadas pelo acusado em shoppings na região central de São Paulo, notadamente na rua 25 de Março.

O Ministério Público estendeu as acusações de descaminho e quadrilha aos "laranjas" arregimentados por Chong por entender que os mesmos concordaram em se associar com o acusado para possibilitar suas atividades criminosas no ramo de importação ilegal de mercadorias.

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