Lula atendeu a apelos ao liberar obras irregulares da Petrobras, diz ministro

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta quarta-feira que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liberar obras da Petrobras consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União) foi tomada após apelo de empresários, governadores e parlamentares do governo e da oposição, que integram a Comissão de Orçamento do Congresso.

Lula sancionou o Orçamento de 2010, publicado nesta quarta-feira pelo "Diário Oficial" da União, com dois vetos. O que retira as obras da Petrobras de uma lista de irregularidades, como as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro); e o que trata de autorizações para criação de cargos e funções comissionadas.

Segundo Padilha, a decisão não acirra os ânimos com o TCU, já que foi tomada por Lula a pedido de vários setores.

"O Comitê de Obras da Câmara, que integra a Comissão de Orçamento, apresentou uma proposta ao presidente [da Casa] Michel Temer indicando que retiraria as obras. O presidente atendeu a esse apelo, uma vez que são obras da Petrobras."

O ministro disse ainda que o comitê é coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), que é da oposição. Como o TCU é um órgão que assessora o Congresso, Padilha disse que não vê desconforto, já que o próprio Legislativo sugeriu a mudança.

O governo alegou que a "inclusão dessas obras no Anexo 6º do Projeto de Lei Orçamentária de 2010 implica a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente vinte e cinco mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados. Tais fatos foram salientados, inclusive, por governadores de Estados nos quais se encontram alguns dos empreendimentos afetados",

O texto diz ainda que parte dos contratos incluídos no Anexo já apresentam "90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre".

Além da sanção do Orçamento, foi editado um decreto de programação temporária para os meses de fevereiro e março, na base de dois dozeavos da lei orçamentária, a valer até a avaliação bimestral de receitas e despesas e a edição do decreto definitivo, prevista para março.

O Ministério do Planejamento informa que as despesas obrigatórias como pessoal, pagamento da dívida e outras despesas de saúde, educação e obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não estão limitadas aos dois dozeavos.

O governo sancionou a estimativa de uma receita da União para 2010 de R$ 1,860 trilhão, fixando despesas em igual valor.