04/05/2005 - 18h27

Palocci faz "autocrítica" sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez hoje uma "autocrítica" sobre o período em que o PT era contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) --que controla os gastos públicos e hoje completa cinco anos. A lei foi aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na oposição, o PT votou contra. À época, Palocci era deputado federal.

"Faço essa referência porque quero fazer uma autocrítica. Porque nesse momento, a minha bancada, da qual eu fazia parte, falhou. Nós, naqueles idos de 2000, não demos apoio à lei. Foi uma falha da bancada e eu me incluo nessa falha", disse ele durante a mesa redonda, promovida pelo Tesouro Nacional sobre os cinco anos da LRF.

Pela manhã, no evento que o PSDB fez para comemorar os cinco anos da lei, o ex-presidente FHC lembrou dos deputados e senadores que na época votaram contra a LRF. Hoje, nove desses ex-parlamentares são ministros do governo Lula. No entanto, para Palocci, o governo Lula corrigiu essa falha ao mostrar um forte compromisso com o equilíbrio fiscal. Para ele, a responsabilidade fiscal é hoje um valor da sociedade brasileira.

"O esforço fiscal trouxe maior equilíbrio econômico, trouxe uma forte redução da vulnerabilidade do país. Trouxe, pela primeira vez em dez anos, uma redução da nossa dívida pública em torno de cinco pontos percentuais. Isso é resultado do nosso esforço fiscal e isso permite que o Brasil cresça de maneira mais sólida e por um período mais prolongado", disse.

Em dezembro de 2003, a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB (Produto Interno Bruto) era de 57,2%. No ano passado, caiu para 51,6% do PIB. Esse é um dos indicadores de vulnerabilidade de um país.

Crítica

O ministro da Fazenda lembrou, mas avisou antes que não queria criticar ninguém, que no primeiro mandato do governo FHC a austeridade fiscal não era presente.

"Essa fragilidade fiscal fez com que a dívida pública crescesse de forma importante e a carga tributária tivesse que crescer de maneira importante. No segundo mandato do governo anterior, a preocupação com a responsabilidade fiscal aflorou e o governo teve a felicidade de enviar ao Congresso a Lei de Responsabilidade Fiscal."

A meta do atual governo é fazer com que a carga tributária não fique acima da deixada por FHC.

Palocci disse também que o controle fiscal é necessário para a manutenção dos programas sociais. Sem isso, segundo ele, não é possível manter a sustentabilidade desses programas no médio prazo.

"A prática tem demonstrado que é exatamente o contrário o que acontece. Quando não há esforço fiscal, no médio prazo os programas sociais ficam totalmente comprometidos, porque o desequilíbrio vem e com o desequilíbrio quem mais perde são os programas sociais e as pessoas mais pobres", concluiu.

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