24/05/2005 - 12h46

Investigações são referentes a questões pessoais, diz Jucá

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de determinar a abertura de inquérito criminal contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, vai transferir as discussões sobre o assunto da esfera política para a esfera jurídica. A avaliação foi feita hoje pelo próprio ministro durante entrevista coletiva sobre o resultado da Previdência Social em abril.

"Acho que o supremo é o local adequado para fazer a apuração dos fatos. A ninguém mais do que eu interessa apurar os fatos. Eu estou com a consciência tranqüila. Não cometi nenhum tipo de irregularidade nessa questão", disse o ministro ao destacar que as investigações são referentes a uma questão pessoal e não a sua gestão à frente do ministério.

O inquérito aberto por determinação do ministro Cezar Peluso do STF tem como objetivo investigar supostas irregularidades em empréstimo concedido pelo Basa (Banco da Amazônia) à empresa Frangonorte, de Roraima, da qual Jucá foi sócio entre 1994 e 1997.

Para demonstrar seu interesse em ver o caso esclarecido, Romero Jucá pediu hoje ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal seja ágil na coleta dos depoimentos. O prazo definido pelo STF para as apurações é de 60 dias, mas pode ser prorrogado.

"Recebo com muita tranqüilidade a posição do Supremo de investigar essa questão. Estamos num Estado de direito, um Estado democrático, e um Estado democrático pressupõe que qualquer pessoa pode ser investigada e apresentar sua defesa", afirmou o ministro.

Carta branca

Questionado se sua situação no governo era confortável diante das investigações, o ministro disse estar com "carta branca" para continuar seu trabalho. "A confiança do presidente é total", disse.

Ele afirmou que o resultado do trabalho que vem fazendo no ministério já começa a apresentar resultados positivos. Em abril, o déficit da Previdência foi de R$ 2,013 bilhões, o menor registrado nos últimos 12 meses. "Não é ainda o que queremos, mas é extremamente auspicioso", disse o ministro ao comentar o resultado.

Jucá destacou ainda que o pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, foi de investigação e de acusação. "É importante dizer que ele [Fonteles] não denunciou", disse o ministro ao comentar que se houvesse comprovação de fatos contra a posição do Ministério Público seria diferente.

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