CPI vota requerimentos e pode aprovar quebra de sigilos de entidades ligadas ao MST

Na primeira reunião do ano da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a oposição vai tentar aprovar nesta quarta-feira a quebra dos sigilos fiscal e bancário de quatro entidades ligadas ao movimento, entre elas a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil).

A comissão, presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), investiga o repasse de recursos de organizações não-governamentais para o MST e vai se reunir hoje para votar requerimentos.

Em dezembro, a CPI aprovou o plano de trabalho sem previsão de depoimentos de autoridades. Os deputados e senadores confirmaram a proposta do relator da CPI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), de apenas visitar representantes do governo. A ideia dos governistas é evitar constrangimentos.

Ficaram estabelecidas visitas ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ubiratan Aguiar, ao ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), ao ministro Tarso Genro (Justiça), ao diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Mendes.

O plano deixa de fora os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura) e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart. Não há previsão deles serem visitados nem convidados.

A oposição reclamou da estratégia governista. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-PR) disse que essa dinâmica pode prejudicar os trabalhos. "Fazermos visitas seria difícil e nem todos teriam condições de ouvir e comparecer a essas agendas externas. As falas dessas autoridades seriam essenciais para nossa CPI e é importante que elas sejam ouvidas na comissão e não em seus locais de trabalho", disse.

O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) reforçou as críticas. "Essa CPI tem que começar com uma posição definida do que quer. Visitinha aqui ou ali não vai chegar a lugar nenhum. O objetivo é esclarecer pontos que todos já conhecem. É importante que essas autoridades sejam ouvidas aqui na Casa porque nem todos poderão sair para essas visitas", afirmou.

O relator minimizou a polêmica e disse que o termo visita era apenas uma formalidade. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) saiu em defesa do plano de trabalho do relator. "Me pareceu conveniente a adoção da proposta do relator. Há diferença muito grande tem tarefa de agilizar. A oitiva é formal, individualizada. A visita passa por um caráter informal, quando a autoridade pode, inclusive, colocar assessores junto para trazer mais informações", disse.

Tatto afirmou que pretende apresentar seu parecer no dia 21 de junho de 2010. O relator reclamou do requerimento de criação da CPI, afirmando que contraria a recomendação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as comissões de inquérito precisam ter objeto claro de investigação.

Segundo o petista, o foco da CPI será apurar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades que promovem a reforma agrária, além de avaliar o financiamento clandestino de invasão de terras.

"[Esse requerimento] É amplo e contrário à jurisprudência do STF, que determina a apuração de fato determinado, mas foi possível colher alguns aspectos definindo que o principal a saber é apurar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre união e entidades de reforma agrária", disse.

No plano de trabalho, Tatto ainda sugere o convite e não a convocação de representantes de entidades do setor que recebem os financiamentos do governo. No convite, não há obrigação de comparecimento e a data fica a critério do convidado.