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03/06/2005 - 09h12

Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas

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KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo

A nova operação para abafar a CPI dos Correios questionando sua constitucionalidade e a inviabilizando regimentalmente no plenário da Câmara vai custar ao Palácio do Planalto R$ 400 milhões em emendas parlamentares, segundo apurou a Folha.

Os líderes governistas estão fazendo listas de deputados fiéis para terem suas emendas pagas. A intenção do Planalto é realizar a votação para matar a CPI no dia 15 de junho --data a partir da qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desencadearia mudanças no ministério com o discurso de que reorganizou o governo politicamente após meses de crise.

O Planalto usará na operação os R$ 200 milhões desbloqueados na semana passada devido à arrecadação tributária acima da prevista no ano e outros R$ 200 milhões de emendas do Ministério da Saúde, área que não sofreu corte oficial de gastos em 2005.

Após a fracassada operação abafa da semana passada, quando o governo não conseguiu matar a CPI retirando assinaturas de adesão ao seu requerimento de criação, o governo concluiu que tem entre 280 e 300 deputados fiéis. Esse número é suficiente para aprovar no plenário a inconstitucionalidade do requerimento de criação da CPI. Primeiro, é necessária a presença da maioria absoluta (257 dos 513 deputados). Depois, leva quem tiver a maioria simples dos votos.

O governo avalia que a oposição terá 180 votos. Para vencer, o governo deseja colocar em plenário 220 deputados dispostos a pagar o preço de enterrar a CPI dos Correios perante a opinião pública.

Em reuniões nos últimos dois dias, quando se solidificou a estratégia de tentar matar a CPI pela via da inconstitucionalidade, o Planalto pediu aos líderes que elaborassem listas de aliados fiéis para receberem as emendas. Com esse expediente, o governo espera colher vitória política e fortalecer líderes que se enfraqueceram, pois eles terão a palavra final para dar os "agrados" aos deputados.

Cada parlamentar tem direito a R$ 3,5 milhões por ano em emendas ao Orçamento, destinando verbas para seus redutos eleitorais, mas o governo nunca libera tudo. Dos R$ 400 milhões que pretende usar nessa operação, 90% serão gastos nas listas dos líderes. Outros 10% serão destinados a acordos específicos com deputados-chave ou parlamentares da oposição "convidados" a não dar presença e votar pró-CPI.

Em reunião ontem com Lula, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fechou com a estratégia para tentar sepultar a CPI dos Correios no dia 15. O ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) participou da conversa.

Anteontem, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) se reuniu com Lula e fez relatos de sua reaproximação com Renan. João Paulo está se credenciando para eventualmente substituir Aldo caso dê certo a operação anti-CPI.

Relator e CCJ

O governo está dando subsídios para que o relator escolhido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Inaldo Leitão (PL-PB), faça um parecer o mais impecável possível. Antes de votação no plenário da Câmara, é preciso aprovar a inconstitucionalidade da CPI na CCJ da Casa.

Por isso, o governo continuou a substituir integrantes da CCJ considerados pouco confiáveis. O PSB pôs Sandra Rosado (RN) na vaga de Gonzaga Patriota (PE). O PTB retomou suas duas vagas cedidas ao PP, excluindo da CCJ dois deputados que assinaram o requerimento da CPI: Wagner Lago (PP-MA) e Antonio Cruz (PP-MS). O último indicado pela oposição para compor a CPI dos Correios é a deputada Denise Frossard (PPS-RJ).

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