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19/02/2010 - 15h34

TSE rejeita ação contra deputado Celso Giglio por compra de votos

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da Folha Online

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram nesta quinta-feira um recurso que pedia a cassação do deputado estadual Celso Giglio (PSDB-SP).

Segundo a ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, Giglio, então candidato nas eleições 2006, teria praticado captação ilícita de votos (compra de votos) ao participar em agosto daquele ano de oito eventos nos quais houve distribuição de comida e bebida. Além disso, ele teria discursado e pedido votos aos presentes.

O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, afirmou que a permanência das pessoas no local e o fornecimento da comida e bebida não estava condicionada ao voto dos participantes.

Além disso, de acordo com as testemunhas, não havia propaganda eleitoral no local, o que se comprova por meio de fotos e depoimentos.

"O que se pretende com o oferecimento de refeições desse tipo é obter a presença do eleitor no evento para que ele ouça as propostas do candidato", disse o relator.

 

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