12/07/2005 - 18h58

PT abre mão de sigilo bancário para a CPI dos Correios

da Folha Online

O PT colocou seu sigilo bancário à disposição da CPI dos Correios, que investiga supostas denúncias de corrupção na estatal. A decisão do partido foi divulgada em um documento lido no início da noite desta terça-feira pelo senador Sibá Machado (PT-AC).

O senador afirmou que o partido pretende evitar que algum integrante da oposição levante a hipótese de que José Adalberto Vieira da Silva, ex-assessor do deputado estadual José Nobre (CE) --irmão de José Genoino-- que tentava embarcar para Fortaleza com R$ 200 mil numa mala e US$ 100 mil escondidos na cueca, levava o dinheiro do PT para esconder no Ceará.

"Como surgiu a história do rapaz das malas, não queremos que haja a hipótese de que digam que o dinheiro estaria saindo do PT em São Paulo para ser escondido no Ceará", relatou Machado.

O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), informou que irá analisar o documento na próxima quinta-feira, em reunião técnica da comissão. Nesta manhã, Delcidio informou que a comissão está recebendo os originais dos documentos em que ex-dirigentes do PT abrem mão de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Os documentos foram assinados pelo deputado José Dirceu (PT-SP) pelo tesoureiro licenciado do PT Delúbio Soares, pelo ex-presidente do partido, José Genoino, e secretário-geral afastado da sigla Sílvio Pereira. A CPI recebeu, até o momento, apenas cópias dos documentos enviados por fax. Machado afirmou que deverá receber os originais até as 18h desta quarta-feira.

A oposição continua na estratégia de forçar a votação da quebra dos sigilos para gerar um ônus político aos petistas. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) encaminhará um requerimento para que a CPI vote, mesmo que tenha os documentos originais assinados pelos quatro petistas, a abertura das contas bancárias, fiscais e telefônicas de Dirceu, Genoino, Delúbio e Sílvio Pereira.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais e, por isso, é a instância mais alta do Congresso Nacional para a apuração de irregularidades.

A CPI pode quebrar os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de pessoas investigadas ou que podem contribuir para o esclarecimento dos fatos. É necessário, porém, que os pedidos tenham uma motivação plausível e relevante. Caso contrário, pode ser contestado na Justiça.

Ao pedir a transferência dos dados sigilosos, a CPI encaminha os documentos para os órgãos competentes: Banco Central, quando se trata de informações sobre a movimentação bancária, Anatel, para a obtenção dos dados telefônicos, e Receita Federal, caso o sigilo fiscal seja quebrado.

Apesar de ter poderes para pedir informações sigilosas, não é permitido à CPI determinar a instauração de grampos telefônicos --para isso, é necessário apelar à Justiça--, prisão de pessoas --a não ser que haja flagrante--, e busca e apreensão domiciliar --pode apenas determinar a apreensão de documentos em órgãos públicos.

Com Agência Senado

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