22/07/2005 - 10h51

Delcidio se reúne hoje com Jobim para discutir habeas corpus na CPI

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), vai se encontrar nesta sexta-feira, a partir das 11h, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim.

Delcidio e os demais integrantes da CPI dos Correios querem conversar sobre a dificuldade criada à comissão com a expedição dos habeas corpus preventivos dados pelo STF, que garantiram o direito do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira deporem na condição de suspeitos.

A comissão também vai pedir ao STF que faça com que a Justiça de Minas agilize o envio de documentos à CPI. Entre os documentos, está uma lista contendo 120 nomes de beneficiados com saques das contas das empresas de Valério.

Os integrantes da CPI querem que o Supremo revogue os habeas corpus já concedidos e não forneça outros novos. Na condição de suspeitos e não de testemunhas, os depoentes podem se recusar a assinar o termo de compromisso de falar somente a verdade na CPI e não podem ser obrigados a dar respostas que os incriminem, bem como serem presos por ordem da comissão.

Segundo Delcidio, apesar de atrapalhar os trabalhos da CPI, já que os depoentes muitas vezes se recusam a responder as perguntas feitas e também faltam com a verdade, os depoimentos foram importantes porque mostraram a contradição entre os documentos recebidos e as declarações dos envolvidos.

Para a deputada e ex-juíza Denise Frossard (PPS-RJ), não há necessidade de desgaste em torno dos habeas corpus. A deputada tem sistematicamente defendido que a CPI atue de acordo com o que determina a Justiça, sempre esclarecendo os direitos dos depoentes ao usarem os habeas corpus. "A quantidade de provas materiais é tão farta, que os depoimentos não são mais tão importantes. As contradições podem ser pegas rapidamente com base na documentação."

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