29/07/2005 - 10h43

STF nega pedido de prisão preventiva de Marcos Valério

ANDRÉA MICHAEL
SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, negou na quinta-feira (28) o pedido de prisão do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza apresentado pela Polícia Federal alegando que ele deveria ter sido feito pela Procuradoria Geral da República --que, por sua vez, indicou a parlamentares que precisa de mais provas para encaminhar ao STF um outro pedido de prisão feito pela CPI dos Correios.

São pedidos separados. O da CPI já foi encaminhado à Procuradoria, e o da PF havia sido diretamente ao STF na terça-feira passada. Por meio de sua assessoria, Jobim afirmou que usou como argumento uma questão processual, sem entrar no mérito do pedido de prisão em si. Ele alegou que a petição da PF deveria ter sida encaminhada por meio da procuradoria por se tratar de um inquérito que envolve a investigação de parlamentares.

O pedido da PF foi analisado por Jobim porque ele era o plantonista durante o recesso do Judiciário. Entre outros argumentos para justificar a prisão preventiva de Marcos Valério, a PF citou a destruição de provas relacionadas à investigação em curso, dando como exemplo a queima de notas fiscais da agência DNA, que pertence ao empresário, detectada pela Polícia Civil em diferentes locais de Belo Horizonte.

Procurador-geral

Enquanto isso, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, frustrou a expectativa dos integrantes da CPI dos Correios em relação à imediata prisão preventiva de Marcos Valério.

Ao receber parlamentares da CPI, Souza praticamente descartou a possibilidade de pedir ao STF que decrete a prisão de Valério, pelo menos neste momento.

Na quarta, a CPI aprovou, por 19 votos contra um, encaminhar esse pedido a Souza, dizendo que essa providência seria necessária para impedir que o publicitário tentasse novamente destruir provas, já que houve uma queima anterior de notas fiscais.

"O procurador-geral disse que precisamos de uma comprovação muito forte, porque o STF é muito rígido [para decretar a prisão preventiva]. É rara uma decisão do STF decretando esse tipo de prisão", disse o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

A legislação prevê a decretação prisão preventiva (antes da sentença condenatória) em casos excepcionais, como na hipótese de o acusado tentar obstruir a investigação. Entretanto os ministros do STF dizem que esse tipo de prisão não pode ser usada como instrumento de punição prévia (antes da condenação).

Souza também falou sobre o risco de uma decisão precipitada. Segundo ele, se Valério fosse preso agora, o inquérito criminal do STF, que está na fase inicial, teria de ser concluído em 15 dias. Em outros cinco dias, ele teria de oferecer a denúncia ao tribunal contra dezenas de parlamentares.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que participou da audiência, admitiu que o inquérito pode demorar pelo menos alguns meses. O objetivo é apurar as entradas e saídas de dinheiro de contas bancárias de Valério para verificar se houve desvio de dinheiro público.

Alguns inquéritos contra deputados duram mais de um ano. Nesse caso, os indícios de envolvimento de dezenas deles e a amplitude das investigações sugerem a necessidade de ainda mais tempo. O procurador-geral apontou mais uma dificuldade: a inexistência de documentos que provam ter havido queima de papéis, que Valério foi responsável por ela e que o objetivo dele era destruir provas e dificultar as investigações.

A CPI irá enviar a Souza um documento atestando formalmente que alguns parlamentares estiveram no local da queima de papéis e uma gravação de uma conversa em que um funcionários de Valério supostamente combinava a destruição dessas provas.

Além disso, o procurador-geral irá pedir as conclusões do inquérito sobre a destruição dos papéis.

Segundo Fruet, a CPI pretende pedir hoje ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que abra procedimentos fiscais contra as empresas de Valério.

Diligências da PF

Na quinta, a PF fechou a agenda que define as datas para ouvir as pessoas que sacaram dinheiro em espécie da agência do Banco Rural em Brasília, uma suposta fonte do mensalão.

A lista dos depoentes prioriza os que sacaram os maiores volumes. Simone Vasconcelos, que é funcionária da SMPB e retirou pelo menos R$ 6,1 milhão em espécie do Rural, deve ser a primeira a prestar depoimento, na próxima semana.

Especial

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