19/08/2005 - 19h56

Confira a íntegra do depoimento de Buratti à polícia

da Folha Online

Aos 19 dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, nesta cidade de Ribeirão Preto - SP, da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, onde presente se achava o sr. dr. Benedito Antonio Valencise, delegado seccional de Polícia, comigo, escrivão de seu cargo, ao final assinado, compareceu o sr. Rogério Tadeu Buratti, às perguntas da autoridade, respondeu:

Que, em relação à exploração de bingos no país, tenho conhecimento de que houve duas contribuições para a campanha do presidente Lula, efetivadas por dois grupos, sendo um do Rio de Janeiro, cujo nome desconheço, entretanto são várias empresas desse ramo e tenho conhecimento que o grupo de São Paulo ofereceu um milhão de reais e não sei o montante oferecido pelo grupo do Rio de Janeiro, porém, acredito que seja em torno de um milhão de reais ou mais;

Que, no Estado de São Paulo, sei que Ralf Barquete não recebeu pessoalmente o dinheiro, entretanto, a contribuição foi encaminhada diretamente ao Comitê Financeiro da campanha, na sede nacional do PT. Que o comitê era coordenado por Delúbio Soares, sendo que ele tinha conhecimento;

Que, em relação ao Rio de Janeiro, não sei qual o procedimento adotado, entretanto sei que houve a contribuição; que o interesse dessas contribuições era a regulamentação do jogo do bingo no Brasil, a qual não aconteceu. Que pelas informações que disponho, a indicação das pessoas que iriam coordenar a área de loterias na Caixa Econômica Federal aconteceu somente pelo grupo do Rio de Janeiro e que a renovação de contrato com a GTECH também sentava sendo tratada por esse grupo;

Que nesse sentido houve uma intervenção do governo já eleito e empossado para que não fosse dessa forma, ou seja, que não houvesse a negociação desse contrato; Que, em seguida, a GTECH, representada por Marcelo Rovai, procurou na Caixa Econômica Federal para saber como chegaria ao ministro Palocci e nesse sentido o Ralf pediu-lhe para que conversasse com a GTECH, para ouvi-los; Que, eu já havia sido procurado pelo Enrico Gianelli, que havia conhecido em São Paulo, advogado, que me relatou os aspectos da renovação e foi o intermediário do agendamento da reunião da GTECH comigo;

Que nesta reunião, em Brasília, o GTECH ofereceu para que eu levasse ao meu interlocutor a oferta de melhorar os termos de renovação proposta pelo Caixa Econômica Federal onde pressupunha o pagamento de honorários de R$ 500.000,00 a R$ 16.000.000,00 ao longo do contrato, previsto inicialmente para 25 meses;

Que esses recursos não seriam para mim e necessariamente deveriam ser repassados ao PT; Que não se tratava de verba para a campanha, entretanto sei que era fora de período eleitoral, evidentemente tratando-se de oferta de propina para renovação do contrato;

Que levei essa oferta ao Ralf, que disse-me que iria haver interferência do Palocci para a renovação. Que pela informação que eu tive, esse grupo foi orientado pela Caixa a procurar o ministro Palocci para melhorar as condições de renovação do contrato. Entretanto, Palocci respondeu, por meio de Ralf, que não iria interferir nesse assunto, pois era um assunto técnico vinculado à Caixa Econômica Federal;

Que, reitero, não conheço pessoalmente Waldomiro Diniz; Que, quero deixar bem claro, que todas essas informações as tenho em decorrência de meu relacionamento com Ralf Barquete; Que presenciou estas declarações o sr. dr. Jorge Miguel Nader Neto, OAB-158.842, da subsecção da OAB de São Joaquim da Barra, na condição de testemunha para este ato. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Lido e achado conforme segue legalmente e assinado por todos.

AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO - EM ADITAMENTO

Cientificado de seus direitos constitucionais, inclusive o de se manter calado e só se manifestar em juízo, interrogado pela autoridade, na presença dos srs. drs. Aroldo Costa Filho, Naul Felca, Luiz Henrique Pacini Costa, Daniel José de Angelis, Thiago Cintrea Essado e Sebastião Sergio da Silveira, promotores de Justiça dessa comarca, respondeu:

Que inicialmente quero deixar patente que desejo de livre e espontânea vontade melhor esclarecer meu interrogatório já prestado no presente inquérito policial, além de mencionar dados tendo em vista a possibilidade de benefícios com relação à delação premiada;

Que também desejo constar que no final da tarde de ontem, neste cartório, encontrava-se presente meu advogado, dr. Roberto Telhada, com o qual conversei reservadamente sobre a minha atitude que está sendo adotada neste momento, deixando claro que o mesmo deixou o cartório após o momento em que eu iria iniciar a delação de dados referentes a este inquérito policial e outros que fossem necessários;

Que em relação à cidade de São Paulo, no tocante a licitações de concessão de lixo, esclareço que havia um acordo no mercado entre as grandes empresas que participaram, sendo que as menores não tinham condições de participar por conta do capital inicial e como eram muitas empresas haveria uma disputa muito grande;
que tínhamos e que não haveria nenhuma 'contribuição' para a prefeitura e também a prefeitura não participava deste acordo, porém, tinha conhecimento; que, a notícia que tenho é que as empresas sempre colaboravam nas eleições; que nessa época a prefeita era a Sra. Marta Suplicy; que tudo o que desejo antecipar que tudo o que acontecia na empresa Leão&Leão, certo ou errado, a diretoria tinha total conhecimento: que, em algumas cidades onde a Leão tinha contratos de coleta de lixo, conforme vou discriminar adiante, havia um apoio da administração pública municipal na licitação;

que, onde havia esse apoio municipal ocorria uma colaboração na elaboração dos editais e nas informações gerais, privilegiadas da licitação; que em relação aos editais no fechamento do texto final havia uma checagem pela empresa Leão&Leão, destacando-se que alguns itens que diferenciavam poderiam ser posto pela empresa constando que na verdade trata-se de uma prática comum no mercado, embora não correta; que, em relação a um edital de licitação que foi exibido, conforme fls. 4201/4256, apesar de não ser do período em que eu estava na empresa e um exemplo do que estou esclarecendo;

que, outro benefício era com relação à fixação do cronograma, estabelecendo-se as datas de abertura, divulgação de acordo com os interesses comuns, ou seja, da prefeitura e da empresa; que, em decorrência desses informes, a empresa tinha maiores chances de vencer a licitação, pois, como era um mercado competitivo, outras empresas também tinham possibilidade de atender aos outros itens; que, quando a empresa sagrava-se vencedora, combinava-se com o prefeito, anteriormente, uma forma de 'contribuição' financeira e, como não havia superfaturamento, a contribuição ao prefeito ocorria dentro de um percentual de cinco a quinze por cento, a depender do contrato, em relação ao faturamento;

que, em determinados casos, o dinheiro era encaminhado ao prefeito por um funcionário da Leão&Leão e em outros casos o emissário do prefeito iria apanhar na própria empresa; que não havia qualquer recibo do dinheiro dado ao prefeito;

que o dinheiro era dado em moeda corrente nacional ao prefeito e após o recebimento não sei o destino que o prefeito dava ao dinheiro; que deixando bem claro o dinheiro não era fornecido à prefeitura; que, não havia qualquer recibo desse dinheiro; que a empresa fazia saques direto no banco em dinheiro e para justificá-los ocorria a expedição de notas fiscais simulando compras, tias como materiais e serviços; que havia restrição das pequenas empresas porque já se constava no edital a exigência quanto à capacitação técnica, financeira, capital social mínimo e exigência de local para destinação do lixo, ou seja um aterro sanitário; que, o edital beneficiava os grandes grupos; que havia uma dificuldade muito grande em se formar um consórcio, em razão das exigências do edital, consequentemente beneficiando os grandes grupos;

que as empresas eram as grandes colaboradoras das campanhas eleitorais, obviamente tendo acesso a informações privilegiadas; que os editais na Leão eram preparados pelo corpo técnico e jurídico da empresa até a época em que lá estive; que quem negociava com os prefeitos normalmente era o gerente que atuava na referida cidade, sendo que o prefeito sempre visitava a empresa, conhecendo os donos; que, os gerentes eram pessoas de Marcelo Franzine, Wilney Barquete, Luiz Cláudio Leão, além de mim, quando fui presidente da empresa; que tive contatos com os prefeitos de Araraquara, Bebedouro, Franca, Monte Alto, Sertãozinho, na atividades comercial, pois outras coisas já tinham sido tratadas em outro momento;

que os bancos que funcionavam dentro da Leão na minha época eram o Banespa e o Bradesco, donde obviamente saíram os saques, conforme já expliquei; que, conforme já esclareci, as notas eram procedentes de empresas realmente existentes, porém eram frias, sendo que algumas eram fornecidas pelos próprios prefeitos, cujos nomes não recordo; que se colocava a compra de cimento, gasolina e serviços na nota fiscal; que a Leão em certos casos exigia a exibição das notas pelo prefeito municipal; que antes ou durante as licitações se conversava entre as empresas, tendo em vista um acordo para a disputa em determinado local, o que é um procedimento natural; que, conforme fls. 2779, gravação 1713, em cujo texto se faz referência do 'chefe' deixo claro que está se referindo a Antonio Palocci; que Wladimir Poleto é meu amigo, entretanto não é pessoa íntima minha, o qual trabalhou na prefeitura na época de 2000 a 2003, nos mandatos de Palocci e Maggioni; que sei que ele era chefe de alguma coisa na Secretaria da Fazenda, subordinado ao Ralf Barquete, entretanto não sei sua função exata;

que antes de trabalhar na prefeitura sempre fez provas para a Assessorarte; que o grupo que Wladimir trabalhava era o grupo Monteiro de Carvalho ou de Castro, no Rio de Janeiro, ao qual pertencia o Banco Próspero, sendo que ele trabalhava no grupo todo; que, para participação na licitação da varrição na capital paulista o mercado estava se compondo, através das associações Abrelp e Anelurb; que, no caso da composição da varrição era uma briga para entrar no mercado;

que participei dessas tratativas como executiva da Leão, junto às associações, pois a Leão era sócia da Abrelp; que era um projeto da empresa entrar no mercado em São Paulo, na forma já explicada; que, em relação aos novos empreendimentos a empresa desejava expandir para as outras áreas visando contratos em outros Estados e atuar em obras que ainda não atuava, além de parcerias com outras empresas; que, já que era um trabalho de prospecção quando saí da empresa, ainda estava em andamento, até aquela época nada se concretizando; que um funcionário de nome Jorge Yasigi, cujo apelido é 'Bill', me auxiliava nesse trabalho, sendo contratado pela Leão; que, quando se fala em 'Charuteira' é uma referência a uma mulher da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Paulo;

que, nesta cidade de Ribeirão Preto, durante o tempo em que eu trabalhava na Leão, no período de 1999 a março de 2004, sendo prefeitos Luiz Roberto Jábali, Antonio Palocci Filho e finalmente Gilberto Maggioni, sendo que a licitação ocorreu na época de Jábali e não houve acordo porque o mercado era muito competitivo e os preços baixos; que a licitação foi muito disputada e a Leão ganhou no preço; que não houver qualquer acordo; que, mesmo assim, já na execução do serviço, sempre havia uma contribuição financeira mensal em que a empresa dava ao prefeito, girando em torno de R$ 50.000.00 mensais, que eram dados ao prefeito; que, na época do Jábali, não sei se ocorreu pagamento;

que, na época do prefeito Palocci, esse dinheiro era entregue ao Secretário da Fazenda, Ralf Barquete, e pela amizade que eu tinha com o Ralf sei que ele repassava o dinheiro ao diretório nacional do PT, com autorização do prefeito Palocci; que o tesoureiro do PT era o Delúbio e pelo que sei o dinheiro era entregue ao Delúbio, deixando claro que é um conhecimento que tenho apela amizade com o Ralf, que me confidenciava esses fatos; que esse dinheiro foi pago mensalmente durante toda a gestão do prefeito Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, ou seja, durante dois anos; que quem indicou Ralf para receber esses dinheiro foi o próprio prefeito Palocci, à empresa Leão e como eu integrava a diretoria tinha conhecimento;

que o Ralf apanhava o dinheiro na tesouraria da empresa sendo que a pessoa que entregava era o gerente financeiro da época, ressaltando que era somente o entregador, não tendo qualquer envolvimento especial; que tenho conhecimento que oficialmente e empresa apoiou financeiramente a campanha de Palocci à prefeitura de Ribeirão Preto, cujo apoio ao então candidato a prefeito ocorreu oito meses antes do início da campanha eleitoral; que o valor oficial pelo que fiquei sabendo era de R$ 150.000,00,

que naquele ano lembro-me que a empresa somente resolveu contribuir de forma oficial; que, no tocante ao valor de R$ 50.000,00 mensais dados ao prefeito na forma já esclarecida eram vinculados ao contrato de coleta e varrição aqui em Ribeirão Preto, pois se não houvesse esse contrato em tese não teria a colaboração; que pagaria essa colaboração à prefeitura objetivando fazer com que o pagamento da prefeitura com a empresa também fosse pontual; que esse sistema continuou com o outro prefeito, Maggioni que substituiu Palocci, sendo que um pessoa de nome Colela ia apanhar esse dinheiro na Leão, tratando-se do mesmo montante; que posso falar desse pagamento até março de 2004 quando lá estive; que o destino do dinheiro era o Maggioni, portanto não posso falar se havia redirecionamento para o caixa do PT, que seria o Delúbio;

que neste momento ao ver um balanço de despesas constante às fls. 4284 posso falar em relação á Ribeirão Preto que efetivamente uma parte das despesas relacionadas eram destinadas ao prefeito municipal, conforme já esclarecido, além de outras despesas com imprensa e até entidade de assistência; que trata-se de um relatório gerencial e não contábil, sendo que uma parte das despesas eram contabilizadas, entretanto, o valor dado ao prefeito não era contabilizado;

que sobre os bens de Palocci nada posso falar, inclusive se teriam ou não aumentado também não tenho conhecimento; que acrescento ainda que na licitação de Ribeirão Preto houve uma tratativa da empresa com um funcionário da prefeitura de nome Luiz Eugenio, objetivando o recebimento de informações privilegiadas, entretanto não sei se deu certo; que Donizete Rosa foi secretário de governo na gestão de Maggioni, entretanto o meu contato com ele era apenas pessoal, constando que o contato como o governo Maggioni era direto com o próprio Maggioni; que, em relação á cidade de Matão, ocorreu uma licitação no ano de 2003, quando o prefeito era o Jayme Gimenes; que se tratava de licitação para coleta e varrição de lixo;

que houve um contato com a prefeitura direto com o prefeito algumas vezes e outras mais permanentemente com o advogado, Dr. Paulo Bernardo, que era o procurador municipal; que esse contato ocorreu por meio da diretoria da Leão Ambiental da época, possivelmente o Wilney Barquete, cujos detalhes não sei porque não acompanhava diretamente, entretanto sei que era referente à licitação que estava acontecendo, pois a Leão visava manter seu contrato em Matão, objetivando com que a Leão vencesse a licitação com a ajuda da prefeitura municipal; que, pelo que eu sei, foi acordado dessa forma, entretanto falando em tesa, pois não acompanhei diretamente, acredito que seja o favorecimento por meio de montagem de edital de acordo com os interesses da Leão, além de definição e acompanhamento do cronograma; que não sei como foi o processo detalhadamente, apenas conhecendo o fato que efetivamente existiu, ou seja, aconteceram todas as tratativas para que a Leão fosse vencedora; que não sei o valor desse contrato;

que os contratos normalmente são de cinco anos, entretanto não sei quando foi assinado; que, considerando-se que a Leão já trabalhava na cidade, ela já tinha um contribuição mensal dada ao prefeito, não sendo necessário o pagamento de algum prêmio extra, pelo que eu sabia para obter esses benefícios; que acho que o valor da contribuição de quinze por cento do valor do faturamento, sendo que existem documentos que podem comprovar e demonstrar esse valor;

que esse dinheiro em moeda corrente nacional era levado diretamente ao prefeito por um funcionário da Leão, achando que seria o gerente operacional da cidade, cujo nome não me recordo no momento; que o pagamento ocorria com a simulação de compras, utilizando notas e sacando-se o dinheiro, conforma já expliquei anteriormente; que, entretanto, não sei se o prefeito chegou a fornecer notas de Matão, pois como já mencionei alguns prefeitos forneciam e outros não; que durante todo o período do prefeito Jaime Gimenes o mesmo recebeu esse montante mensal;

que o pagamento dessa mensalidade era condicionado também ao pagamento que a prefeitura fazia à empresa; que havia um estímulo, pois a prefeitura fazendo o pagamento do trabalho desenvolvido de forma pontual, consequentemente o prefeito já recebia para si o valor do percentual correspondente; que, quando tomei conhecimento de um problema havido em Matão, referente à forma de medição e de execução, através da imprensa, quem lá trabalhava era o Ralf Barquete, como secretário da Fazenda, cujo trabalho era desenvolvido pela Leão&Leão; que, na cidade de Matão, como normalmente acontece em pequenas cidades, tudo é realizado com a participação direta do prefeito municipal; que trabalhei na prefeitura de Matão no ano de 1997, exercendo a função de assessor especial do prefeito Adauto Scardoelli, destacando-se que a licitação ocorreu posteriormente; que, em relação à prefeitura de Sertãozinho, na época das duas licitações eu não trabalhava na Leão, sendo que eu tive conhecimento da exigência de uma contribuição mensal aos prefeitos daquela urbe, começando com a prefeita Neli Tonielo e o prefeito Zezinho Gimenes;

que o pagamento ocorria na mesma forma, circunstância e condições já explicadas anteriormente, sendo que o valor era levado até a cidade de Sertãozinho, acreditando que seria diretamente ao prefeito; que os valores referidos acima não representavam doação de campanha eleitoral, sendo que, na época em que eu trabalhava na empresa, não soube de nenhuma doação de campanha, até porque não era época de eleição; que era o representante operacional da Leão que atuava em Ribeirão e Sertãozinho que fazia esse trabalho; que o percentual era de doze por cento sobre o faturamento; que essa conduta acontecia até eu sair da Leão e posteriormente não sei se foi mantida ou não;

que às vezes o prefeito pedia para contratar equipes de trabalho ao invés de encaminhar o dinheiro na forma mencionada; que a pequena empreita normalmente era indicada pelo prefeito e paga pela Leão; que às vezes não e às vezes sim o preço pago pela Leão era maior ou menor do que a mensalidade, ou então às vezes o prefeito pedia para patrocinar algum evento; que, com relação à prefeitura de Monte Alto, embora eu não tenha conhecimento da licitação, tenho conhecimento do pagamento da mensalidade feita diretamente ao prefeito Donizete, cujo percentual não me recordo, achando que seria em torno de dez por cento do faturamento; que o dinheiro era levado diretamente ao prefeito, sendo o mesmo gerente operacional que atuava em Matão; que, pelo que me lembre, num determinado período seria a pessoa de Spério, sendo gerente operacional; que não sei se os pagamentos acontecem até a data de hoje, entretanto até quando trabalhei na Leão o pagamento acontecia;

que, em relação à cidade de Araraquara, ocorreu em 2000 e 2001 uma licitação que a Leão venceu, sendo de coleta de lixo, a qual foi tumultuada porque havia uma outra empresa de São Paulo, a Construrban, que efetivamente disputou e não tinha bom relacionamento com a Leão; que não houver qualquer acordo com a prefeitura, apenas um s do Sr. Plaucio Roberto Rocha Fernandes, Delegado de Polícia Assistente da Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho;

que, com relação a uma licitação referente à aquisição de um hotel na cidade de Araraquara, o qual pertencia à prefeitura municipal, informa que inicialmente houve interesse da Leão&Leão, entretanto acabou desistindo porque as condições não eram favoráveis à empresa; que neste momento ao lhe ser exibido uma relação constante à fls. 4028, informa que não tenho conhecimento da mesma, portanto nada posso falar; que, sobre anotações constantes à fls.4079 até 4101, desconheço totalmente; que, sobre uma conversa, gravação 511, posso afirmar no dia de hoje que pela voz trata-se da pessoa de Enrico Gianelli, um indivíduo que foi advogado da Gtech; que de fato houve uma conversa em tom de ironia, a qual já confirmei em meu interrogatório anterior; que quero deixar claro que a pessoa de Pacolla, na época não me lembrando ser da diretoria, tinha conhecimento de todo o que acontecia;

que conversei com o Rodrigo Cavalhieri sobre a possibilitar o Bill ao Roberto Carvalho, que é deputado estadual em Minas Ferais e amigo do Rodrigo; que não conheço o deputado Roberto Carvalho; que sobre a gravação 1713, numa conversa com Wladimir, o mesmo me relatava que o Ademirson tinha ligado para que ele marcasse uma audiência dele com Palocci, tratando-se de negócio de um grupo que ele trabalhava, Monteiro de Castro ou Carvalho; que, conforme já afirmei anteriormente, quando se fala em 'Chefe', neste caso trata-se do Palocci; que presenciou este interrogatório apenas como testemunha do ato o Sr. Dr. Jorge Miguel Nader Neto, OAB - 158.842/SP, da Subsecção da OAB de São Joaquim da Barra - SP. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Lido e achado conforme, segue legalmente assinado pela autoridade, pelo interrogado, pelas testemunhas e por mim, Escrivão, que digitei.

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