Livro analisa como são aplicadas as políticas públicas no Brasil

A falta de políticas públicas de ocupação do solo e de planejamento urbano, evidentes na tragédia dos desmoronamentos em Niterói (RJ), mostra que a fiscalização das diretrizes que norteiam a ação dos governos não deve ser um assunto apenas para os teóricos.

A compreensão do que são e como se constroem (ou por que não se formulam) as políticas públicas é oferecida por Marta M. Assumpção Rodrigues, professora de políticas públicas da USP e Ph.D. em ciência política pela University of Notre Dame (EUA), na obra "Políticas Públicas", da série "Folha Explica", que acaba de ser lançada pela Publifolha.

O livro apresenta de forma didática os conceitos que permitem a identificação dos agentes responsáveis pelas políticas públicas e convida à reflexão sobre como as agendas dos governos são elaboradas.

A atualidade da obra pode ser constatada no noticiário sobre o Rio de Janeiro. "A catástrofe dos desmoronamentos de moradias em áreas de risco no Rio de Janeiro demonstra que a ineficiência do poder público, seja por falta de recursos disponíveis, vontade política ou competência para enfrentar esses problemas, acaba por desperdiçar um enorme número de vidas", diz Rodrigues.

Sônia Draibe, pesquisadora da Unicamp, diz que essas tragédias mostram que as políticas públicas devem estar aliadas a outros instrumentos da sociedade. "Há falta de regulação do uso do solo. A legislação no Brasil é frouxa. Nos países mais desenvolvidos da América Latina, não há um uso tão abusivo do solo", afirma Draibe.

"Políticas Públicas" também põe o leitor em contato com um conceito pouco difundido no país: o de "accountability", no livro traduzido como "responsabilização política". "A ideia de responsabilização política é apenas uma tradução feita para o nosso idioma por aproximação. Pode ser uma indicação de que a responsabilidade pública daqueles em quem votamos, no Brasil e na América Latina, é algo ainda a ser conquistado", diz Rodrigues.