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13/04/2010 - 18h45

OAB critica uso da AGU na defesa de multas aplicadas a Lula por campanha antecipada

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colaboração para a Folha

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a AGU (Advocacia Geral da União) por defender o presidente Lula no caso da multa aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda eleitoral antecipada a favor da pré-candidata Dilma Rousseff (PT).

Em nota divulgada nesta terça-feira (13), a OAB afirma que a AGU deveria desempenhar uma advocacia de Estado e não advogar a favor do governante. Para Cavalcante, em caso de punições como essa, a defesa deve ser particular e contratada pelo partido. "Ali não é um ato de gestão pública, mas, sim, um ato de interesse político, de interesse eleitoral", afirmou.

Na semana passada, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, saiu em defesa nesta terça-feira da participação do presidente Lula na campanha eleitoral. Adams criticou a estratégia da oposição de denunciar o presidente Lula à Justiça Eleitoral e afirmou que o engajamento do petista na campanha de seu sucessor é natural porque senão ele seria "menos do que qualquer cidadão".

Para Adams, as duas multas do TSE aplicadas ao presidente Lula por campanha eleitoral antecipada a favor da pré-candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, não foram provocadas por ele.

"O presidente em várias situações enfrenta situações que não criou. Na primeira condenação, ele não convocou a claque para falar o nome da ministra Dilma. O presidente tem tomado alguns cuidados. Ele está presente, consciente como sempre esteve, do seu papel, agora o que ele não vai deixar de poder exercer aquilo que a lei garante que ele pode fazer [inaugurar obras] e participar de campanha, senão ele vai ser menos do que qualquer cidadão. Não sei se é isso que a oposição quer, que ele seja menos", disse na terça-feira passada.

Multas

Na semana passada, por maioria de votos, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso da AGU que pedia a suspensão de multa de R$ 5.000 ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada.

O ministro Joelson Dias havia aplicado a multa por campanha na inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas localidades de Manguinhos e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.

Foi a segunda multa contra Lula confirmada pelo plenário do TSE. A outra penalidade, de R$ 10 mil, foi determinada na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, no dia 22 janeiro. A decisão foi confirmada no dia 25 de março.

 

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