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05/09/2005
-
19h33
da Folha Online
A empresa Buani e Paulucci Ltda será intimada ainda hoje da rescisão do contrato que mantém com a Câmara dos Deputados para explorar o restaurante Fiorella, situado no 10º andar do anexo 4 da Casa. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. A empresa terá cinco dias para apresentar defesa. A administração da Câmara avalia que será possível fechar o restaurante já na terça-feira da próxima semana.
Almeida desvinculou a decisão da Câmara pelo rompimento do contrato das denúncias de pagamento de propina ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), pelo sócio da empresa Sebastião Augusto Buani, trazidas a público pelas revistas "Veja" e "Época", durante este fim de semana.
"Estamos rescindindo o contrato em função da dívida da Buani. Eles já foram informados anteriormente que isso aconteceria, caso as parcelas em atraso não fossem pagas", disse Almeida. De acordo com a Câmara, a empresa não paga arrendamento desde janeiro e a dívida já chega a cerca de R$ 150 mil.
Denúncias
Almeida conta que a Buani e Paulucci explora restaurantes e lanchonetes em espaços da Câmara desde meados de 2000, após rescisão de contrato com a empresa anterior, Jalmes Restaurante Ltda. Como a Buani e Paulucci tinha se classificado em segundo lugar na licitação ocorrida em 1997, foi chamada para cumprir o restante do contrato, que poderia ser prorrogado por até cinco anos, ou seja, até 2002.
O diretor-geral da Câmara lembra que Sebastião Augusto Buani entrou com pedido para que os cinco anos começassem a ser contados a partir da data em que assumiu os restaurantes, e não a partir de 1998, data em que a Jalmes assumiu. Mas ele não foi atendido e os contratos se encerrariam em 2002.
De acordo com Almeida, não foi feita licitação imediatamente porque um dos restaurantes, o do anexo 3, estava em reforma, e havia decisão para não permitir que uma mesma empresa continuasse explorando os quatro restaurantes, como vinha acontecendo.
Prorrogação de contrato
O diretor-geral da Câmara afirmou que, por causa da reforma, a comida era feita em um restaurante e transportada para outro, razão pela qual a Buani e Paulucci teve seu contrato prorrogado ao longo de 2003, ano em que, segundo as denúncias, teriam sido pagas propinas de R$ 10 mil a Severino.
Almeida também observou que, de 2003 a 2004, o atual presidente da Câmara não ocupava o cargo de 1º secretário, portanto, não tinha responsabilidade sobre esse tipo de contrato. Ele ainda disse que não tem como dizer se Severino recebeu o dinheiro ou não, mas garante que não havia nenhuma irregularidade administrativa para justificar a suposta propina.
"Tudo o que foi feito no processo foi dentro da lei. Tanto é que o empresário sempre se queixou do rigor da nossa administração", declarou.
Comissão de sindicância
O diretor-geral informou que, atendendo à determinação do presidente Severino Cavalcanti, nomeou hoje uma comissão de sindicância para investigar supostas irregularidades nos contratos da Buani e Paulucci Ltda. Integrarão a comissão os servidores da assessoria jurídica da Câmara José Ricardo Teixeira Alves, Aurifran Lopes Nogueira e Guilherme Feliciano de Lima.
Ele também detalhou que a sindicância deverá concluir as investigações em até 15 dias. Serão analisados todos os contratos assinados entre a Buani e Paulucci e a Câmara dos Deputados.
Outra providência, segundo Almeida, foi o encaminhamento de pedido ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Adylson Motta, para que se faça auditorias no contrato 2004/167.0, rescindido pela Câmara, e nas licitações da Câmara em que a Buani e Paulucci participou.
O presidente da Câmara também solicitou investigações sobre as denúncias à PF (Polícia Federal) e à Corregedoria Geral da Casa. Em três notas oficiais, Severino Cavalcanti negou as denúncias.
Com Agência Câmara
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A empresa Buani e Paulucci Ltda será intimada ainda hoje da rescisão do contrato que mantém com a Câmara dos Deputados para explorar o restaurante Fiorella, situado no 10º andar do anexo 4 da Casa. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. A empresa terá cinco dias para apresentar defesa. A administração da Câmara avalia que será possível fechar o restaurante já na terça-feira da próxima semana.
Almeida desvinculou a decisão da Câmara pelo rompimento do contrato das denúncias de pagamento de propina ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), pelo sócio da empresa Sebastião Augusto Buani, trazidas a público pelas revistas "Veja" e "Época", durante este fim de semana.
"Estamos rescindindo o contrato em função da dívida da Buani. Eles já foram informados anteriormente que isso aconteceria, caso as parcelas em atraso não fossem pagas", disse Almeida. De acordo com a Câmara, a empresa não paga arrendamento desde janeiro e a dívida já chega a cerca de R$ 150 mil.
Denúncias
Almeida conta que a Buani e Paulucci explora restaurantes e lanchonetes em espaços da Câmara desde meados de 2000, após rescisão de contrato com a empresa anterior, Jalmes Restaurante Ltda. Como a Buani e Paulucci tinha se classificado em segundo lugar na licitação ocorrida em 1997, foi chamada para cumprir o restante do contrato, que poderia ser prorrogado por até cinco anos, ou seja, até 2002.
O diretor-geral da Câmara lembra que Sebastião Augusto Buani entrou com pedido para que os cinco anos começassem a ser contados a partir da data em que assumiu os restaurantes, e não a partir de 1998, data em que a Jalmes assumiu. Mas ele não foi atendido e os contratos se encerrariam em 2002.
De acordo com Almeida, não foi feita licitação imediatamente porque um dos restaurantes, o do anexo 3, estava em reforma, e havia decisão para não permitir que uma mesma empresa continuasse explorando os quatro restaurantes, como vinha acontecendo.
Prorrogação de contrato
O diretor-geral da Câmara afirmou que, por causa da reforma, a comida era feita em um restaurante e transportada para outro, razão pela qual a Buani e Paulucci teve seu contrato prorrogado ao longo de 2003, ano em que, segundo as denúncias, teriam sido pagas propinas de R$ 10 mil a Severino.
Almeida também observou que, de 2003 a 2004, o atual presidente da Câmara não ocupava o cargo de 1º secretário, portanto, não tinha responsabilidade sobre esse tipo de contrato. Ele ainda disse que não tem como dizer se Severino recebeu o dinheiro ou não, mas garante que não havia nenhuma irregularidade administrativa para justificar a suposta propina.
"Tudo o que foi feito no processo foi dentro da lei. Tanto é que o empresário sempre se queixou do rigor da nossa administração", declarou.
Comissão de sindicância
O diretor-geral informou que, atendendo à determinação do presidente Severino Cavalcanti, nomeou hoje uma comissão de sindicância para investigar supostas irregularidades nos contratos da Buani e Paulucci Ltda. Integrarão a comissão os servidores da assessoria jurídica da Câmara José Ricardo Teixeira Alves, Aurifran Lopes Nogueira e Guilherme Feliciano de Lima.
Ele também detalhou que a sindicância deverá concluir as investigações em até 15 dias. Serão analisados todos os contratos assinados entre a Buani e Paulucci e a Câmara dos Deputados.
Outra providência, segundo Almeida, foi o encaminhamento de pedido ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Adylson Motta, para que se faça auditorias no contrato 2004/167.0, rescindido pela Câmara, e nas licitações da Câmara em que a Buani e Paulucci participou.
O presidente da Câmara também solicitou investigações sobre as denúncias à PF (Polícia Federal) e à Corregedoria Geral da Casa. Em três notas oficiais, Severino Cavalcanti negou as denúncias.
Com Agência Câmara
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