Publicidade
Publicidade
22/09/2005
-
11h48
da Folha Online
Está nas mãos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o destino do inquérito sobre o "mensalinho", que determinou a renúncia ontem do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) ao seu mandato parlamentar.
Mendes é o relator da petição 3527, que tramita em segredo de justiça, e trata das acusações do empresário Sebastião Buani, que acusa Severino de achacá-lo para estender a concessão de um restaurante instalado na Câmara. O relator deve determinar se o inquérito permanece no STF ou vai para um tribunal de primeira instância, e em tese, não há prazo definido para se pronunciar.
Ontem, a petição voltou para o ministro Mendes, após um parecer da Procuradoria-geral da República "pela realização de diligências". O procurador Antônio Fernando de Souza já pediu a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Severino.
Com a perda de seu mandato parlamentar, em tese, Severino perde seu foro privilegiado e portanto, o inquérito sobre o "mensalinho" pode ir para um tribunal de primeira instância. A tese ganha força após a decisão do STF, que considerou inconstitucional o foro privilegiado a ex-autoridades processadas por ato de improbidade administrativa.
O advogado de Severino, José Eduardo Alckmin, quer que o inquérito permaneça no STF, enquanto o procurador-geral afirma que seria "natural" o encaminhamento para a primeira instância.
A dúvida jurídica repousa na participação de um parlamentar no caso: o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que também deve ser ouvido, a pedido da Polícia Federal (que é o requerente inicial do inquérito). Na versão do empresário Buani, Patriota teria participado de uma reunião onde foi determinado do valor do suposto "mensalinho". O parlamentar chegou a admitir que participou da redação de um documento que contém a assinatura de Severino e que garantia ao empresário Sebastião Buani a concessão do restaurante até 2005.
Na opinião de alguns ministros do STF, a investigação sobre Patriota poderia ficar no STF enquanto o inquérito sobre Severino poderia seguir para a primeira instância.
Com Folha de S.Paulo
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Severino Cavalcanti
Leia a cobertura completa sobre a crise em Brasília
Inquérito de Severino pode ser transferido para a primeira instância
Publicidade
Está nas mãos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o destino do inquérito sobre o "mensalinho", que determinou a renúncia ontem do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) ao seu mandato parlamentar.
Mendes é o relator da petição 3527, que tramita em segredo de justiça, e trata das acusações do empresário Sebastião Buani, que acusa Severino de achacá-lo para estender a concessão de um restaurante instalado na Câmara. O relator deve determinar se o inquérito permanece no STF ou vai para um tribunal de primeira instância, e em tese, não há prazo definido para se pronunciar.
Ontem, a petição voltou para o ministro Mendes, após um parecer da Procuradoria-geral da República "pela realização de diligências". O procurador Antônio Fernando de Souza já pediu a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Severino.
Com a perda de seu mandato parlamentar, em tese, Severino perde seu foro privilegiado e portanto, o inquérito sobre o "mensalinho" pode ir para um tribunal de primeira instância. A tese ganha força após a decisão do STF, que considerou inconstitucional o foro privilegiado a ex-autoridades processadas por ato de improbidade administrativa.
O advogado de Severino, José Eduardo Alckmin, quer que o inquérito permaneça no STF, enquanto o procurador-geral afirma que seria "natural" o encaminhamento para a primeira instância.
A dúvida jurídica repousa na participação de um parlamentar no caso: o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que também deve ser ouvido, a pedido da Polícia Federal (que é o requerente inicial do inquérito). Na versão do empresário Buani, Patriota teria participado de uma reunião onde foi determinado do valor do suposto "mensalinho". O parlamentar chegou a admitir que participou da redação de um documento que contém a assinatura de Severino e que garantia ao empresário Sebastião Buani a concessão do restaurante até 2005.
Na opinião de alguns ministros do STF, a investigação sobre Patriota poderia ficar no STF enquanto o inquérito sobre Severino poderia seguir para a primeira instância.
Com Folha de S.Paulo
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
