STJ condena ex-presidente da Assembleia de Rondônia a 14 anos de prisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou na última quarta-feira (05) o ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de perda do cargo público de conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia e ao pagamento de multa de R$ 87.700. Ele respondia a processo pela prática de peculato (apropriação e desvio), supressão de documento e coação na época em que presidia a Assembleia Legislativa de Rondônia.

No mesmo julgamento, o então diretor financeiro da Assembleia, Francisco de Oliveira Pordeus, foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e R$ 51 mil pelo crime de peculato. Também foi condenado o coronel da Polícia Militar Evanildo Abreu de Melo, a dois anos e seis meses de reclusão e R$ 10.200 por supressão de documento público. Ambas as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

De acordo com o STJ, Natanael confirmou na última segunda-feira (03) pedido de exoneração do cargo de conselheiro do TCE na tentativa de perder o foro privilegiado e ser julgado por instância de menor grau. A tentativa, porém, não foi aceita.

O caso

Em 2001, Natanael e Pordeus emitiram cheque no valor de pouco mais de R$ 601 mil sob a justificativa de pagar servidores comissionados da Assembleia. Pordeus, no entanto, sacou no mesmo dia R$ 1.315 milhão e acertou com os funcionários do banco que o restante deveria ser entregue à empresa Dismar (Distribuidora de Bebidas São Miguel Arcanjo), que tinha Natanael como sócio majoritário.

Posteriormente, a quebra do sigilo bancário da conta da Assembleia detectou 55 cheques, no valor de R$ 207 mil, emitidos entre janeiro e abril de 2001, desviados para a conta da Dismar.

Emitido mandado de busca e apreensão, os oficiais de justiça foram impedidos de realizar a ação. Conforme os autos do processo, Natanael ameaçou atirar nos oficiais, além de ter trancado todos em uma sala por mais de uma hora e comandado a destruição de provas solicitadas pela Justiça.

Outro lado

A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos condenados para comentar o caso.