23/11/2005 - 19h33

Votação de processo de Dirceu deve ser adiada novamente

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

A votação do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) no plenário da Câmara, marcada para o próximo dia 30, deve ser adiada novamente. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) não concluiu nesta quarta-feira a votação do mandado de segurança impetrado pela defesa do deputado.

Os ministros do STF suspenderam a sessão em que votavam a ação porque vão esperar a manifestação do ministro Sepúlveda Pertence, que esteve ausente na votação de hoje, para desempatar o julgamento. A expectativa é de que o plenário retome o tema na próxima semana.

Como o STF só realiza votações plenárias em dois dias da semana --quarta-feira e quinta-feira --é possível que a decisão saia no mesmo dia em que estava prevista a votação do processo de Dirceu.

Depois do empate, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que vai esperar a decisão do Supremo para depois tomar as providências necessárias.

Hoje, cinco dos dez ministros presentes na votação deferiram parte dos argumentos da defesa de Dirceu. Os outro cinco consideraram que não houve irregularidade cometida pelo Conselho de Ética.

Caso Pertence vote a favor de Dirceu, o mandado de segurança será concedido e o processo voltará contra o deputado voltará ao Conselho de Ética. As testemunhas de defesa serão novamente ouvidas e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) terá de fazer um novo relatório.

Depois disso, os integrantes do Conselho de Ética deverão pedir prazo para analisar o novo documento para depois votar o relatório. Somente depois de repetido esse trâmite, o processo será levado ao plenário da Câmara.

Caso contrário, se Pertence entender que não houve prejuízo para o processo por conta da ordem dos depoimentos das testemunhas, o processo contra Dirceu prossegue normalmente e deve ser votado em seguida no plenário da Câmara. Para que o mandato seja cassado, serão necessários os votos de 257 deputados.

Na ação, os advogados de Dirceu argumentaram que, no desenrolar do processo, houve desrespeitos ao princípio do contraditório e da ampla defesa, pois testemunhas de acusação foram ouvidos depois que depuseram testemunhas de defesa. Somente esse argumento foi aceito por parte dos ministros do STF.

Além disso, a defesa ponderou que o Conselho de Ética não deveria ter dado continuidade ao processo porque o autor do pedido, o PTB, decidiu posteriormente retirar a representação contra Dirceu.

Os advogados também alegaram que documentos sigilosos sobre os dados bancários, fiscais e telefônicos, que estavam em poder da CPI dos Correios, foram repassados ao Conselho de Ética de forma irregular e por isso não deveria ter sido incluído do processo. Os documentos já foram retirados, mas mesmo assim a defesa contesta a regularidade do processo.

Por fim, os advogados de Dirceu contestaram a prorrogação do prazo de 90 dias de tramitação do processo. No entanto, nenhum dos últimos três argumentos foi aceito pelos ministros.

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