09/12/2005 - 21h43

Juiz manda Folha tirar caso Kroll da internet

da Folha de S.Paulo

O juiz Silvio Luis Ferreira da Rocha, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou à Folha Online que não divulgue reportagens da Folha sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.

Trata-se do caso de espionagem revelado pela Folha em julho de 2004 que, conforme noticiado na época, teria atingido figuras do primeiro escalão do governo Lula.

Em ofício de 21 de novembro último, recebido hoje pela redação da Folha Online, a juíza substituta da 5ª Vara, Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, informa que foi acolhida pelo juiz solicitação de "um dos envolvidos". O processo criminal nº 2004.61.81.001452-5, tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados.

A Folha retirou o noticiário de seu site e pediu que o juiz reconsiderasse sua decisão.

O juiz determinou que "cesse imediatamente qualquer forma de divulgação de dados pertinentes aos fatos e às pessoas envolvidas no processo em questão, seja por intermédio de notícia jornalística, televisiva, rádio ou qualquer outro veículo de divulgação, inclusive por meio de página da rede mundial internet, mantida por essa empresa, sob pena de infração ao artigo 10 da lei nº 9.296/ 96 e art. 153 do Código Penal, pois trata-se de processo no qual foi decretada a tramitação sigilosa".

Censura

Para a Associação Nacional de Jornais trata-se de um caso de censura. "A determinação fere o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de imprensa e o direito de a sociedade ser informada", diz Fernando Martins, diretor-executivo da ANJ.

"Além de ser um caso de censura, a decisão é um fato extremamente lamentável, pois acontece quando o país atravessa um dos melhores momentos em termos de liberdade de imprensa."

O processo que teve censura determinada envolve a apuração de vários crimes, como quebra de sigilo telefônico, falso testemunho, falsa perícia, crimes contra a administração pública, crimes contra a paz pública e violação do segredo profissional. No inquérito policial, foram ouvidos servidores da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e da Polícia Civil paulista.

Além de Dantas e Carla Cico, ex-presidente da Brasil Telecom, são réus: Charles Carr, Omer Erginsoy, Eduardo Sampaio, Eduardo de Freitas Gomide, Vander Aloisio Giordano, Maria Paula de Barros Godoy Garcia, Júlia Marinho Leitão da Cunha, Tiago Nuno Verdial, Willian Peter Goodall, Karina Nigri, Thiago Carvalho dos Santos, Alcindo Ferreira, Antonio José Silvino Carneiro e Judite de Oliveira Dias.

Operação Chacal

Em outubro de 2004, a Polícia Federal realizou a Operação Chacal para apreender documentos sobre as espionagens da Kroll. Dois diretores e três funcionários foram presos na sede da empresa em São Paulo. A PF cumpriu 16 mandados judiciais de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio e Ribeirão Preto.

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