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24/12/2005 - 08h34

Para Dilma, CPI não prova o "mensalão"

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PEDRO DIAS LEITE
da Folha de S.Paulo

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, rebateu ontem o relatório da CPI dos Correios ao afirmar que a comissão até agora não teria obtido nenhuma prova da existência do "mensalão". "Não há nenhuma prova que saiu da CPI que confirme o 'mensalão'."

Segundo a ministra, "o que há é a confissão de que houve empréstimos e esses empréstimos foram feitos de forma a pagar dívidas de campanha. Isso está profusamente até confessado. Daí a querer acusar o governo de práticas de corrupção vai uma distância imensa. Nós repudiamos essas acusações sem provas, que muitas vezes têm ocorrido", disse.

Ao criticar o relatório da CPI, Dilma afirmou que até na ditadura os julgamentos políticos tinham uma base jurídica e que não pode ocorrer agora um retrocesso. "Pode ter julgamento político. Não pode ter julgamento político que não esteja fundado em princípios jurídicos. E eu quero dizer isso com muita tranqüilidade, porque eu fui objeto de um julgamento político baseado numa legislação durante a ditadura."

Dilma era do grupo VAR-Palmares durante a ditadura. Chegou a fazer um curto treinamento com armas fora do Brasil, foi presa em janeiro de 1970, torturada e interrogada várias vezes. "Até na ditadura se respeitaram práticas de inquérito, práticas de julgamento. Não há justificativa para que a gente não mantenha esse respeito", afirmou ontem.

No quarto andar do Palácio do Planalto, Dilma afirmou que "o julgamento pode ser político, mas tem de ser fundado nas leis que o país estabeleceu". "Eu quero dizer isso, nem na ditadura, porque na ditadura a gente era julgado pela Lei de Segurança Nacional."

O argumento da ministra lembra o de seu antecessor, José Dirceu, que recorreu várias vezes ao Supremo Tribunal Federal para reclamar que o Congresso não estava cumprindo a lei em seu processo de cassação.

Dilma deixou claro que o Palácio do Planalto não vai deixar acusação sem contestação. "O governo vai sistematicamente disputar todas as denúncias infundadas que sobre ele recaiam."

Depois de seis meses profundamente afetado pela crise política, nas últimas semanas o governo começa a sair da defensiva para exibir suas conquistas. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos seus ministros e ao PT em reuniões que "se apropriem" das realizações e façam uma defesa do governo.

Congresso

A ministra reclamou do Congresso, por não ter votado o Orçamento de 2006 neste ano. "Isso cria uma situação ruim para o país", disse, ressaltando que preferia "não qualificar o atraso como boa ou má vontade".

"Lamento que a votação tenha sido passada para janeiro. Diminui a eficácia da ação porque 2006 é um ano que tem uma limitação pelo processo eleitoral até junho. E, sendo ano eleitoral ou não, o governo tem de trabalhar e prover todos os serviços fundamentais, é importantíssimo que o Orçamento seja aprovado", concluiu.

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