16/01/2006 - 16h13

Líderes fecham acordo para votar fim de pagamento em convocação

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), pediu nesta segunda-feira aos líderes governistas que abram mão da urgência do projeto que cria a Super-Receita para antecipar para esta semana a votação de dois textos que acabam com o pagamento de salários extras em convocação extraordinária e reduzem o período de férias dos parlamentares de 90 para 45 dias.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), aceitou a proposta de retirada de urgência, já que a oposição e o presidente da Câmara concordaram em colocar o projeto da Super-Receita em votação na quarta-feira da próxima semana.

No entanto, antes de aprovar as propostas que acabam com os privilégios no Congresso, os deputados precisam votar duas MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), projeta que as propostas de extinção dos benefícios sejam votadas na quarta-feira. "A convocação extraordinária promoveu um desgaste muito grande, temos que dar um retorno à sociedade votando estas duas matérias."

De acordo com líderes governistas, as sugestões defendidas pela maioria determinam que o recesso seja reduzido para 45 dias e não para 60 como sugerem outras propostas em tramitação na Casa e extinguem o pagamento de salário extra mesmo que o Congresso seja convocado pelo Executivo.

Nas duas hipóteses do Congresso trabalhar durante o recesso --por decisão do Executivo ou por iniciativa do próprio Legislativo--, os deputados receberiam o salário normal.

Para concluir a pauta, além da MPs e desses dois projetos, os deputados devem votar durante a convocação a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a proposta de redução de gastos das campanhas eleitorais e a criação do Fundeb (fundo para a educação básica).

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