18/01/2006 - 11h12

Plenário pode votar hoje redução do período de recesso

da Folha Online

O plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 347/96, do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias. A proposta começou a ser debatida em plenário, mas os líderes decidiram adiar a votação para discutir um texto consensual.

A PEC original estabelece apenas que o Congresso não poderá entrar em recesso no fim do ano antes de votar o Orçamento da União do ano seguinte.

O relator da comissão especial criada para analisar a proposta, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), apresentou substitutivo que reduz o recesso. Pelo substitutivo, as duas Casas legislativas passariam a funcionar de 15 de janeiro a 15 de julho e de 31 de julho a 15 de dezembro. Se aprovado agora, o novo período de funcionamento só entraria em vigor a partir de 2008.

Na noite de ontem, a Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento de salário dobrado para parlamentares durante a convocação extraordinária. A decisão não vale para o pagamento da atual convocação e o texto ainda precisa da aprovação do Senado.

Durante a convocação, deputados e senadores recebiam salário extra por cada mês de trabalho. Na ponta do lápis, cada um dos 594 parlamentares --81 senadores e 513 deputados-- receberá R$ 25.694,40 pelos dois meses de trabalho extra. O custo total estimado é de R$ 95 milhões para os cofres públicos.

Antes de votar o texto, os deputados precisaram aprovar a urgência da votação, que já daria uma prévia do resultado. A pedido do deputado Roberto Freire (PPS-PE), a votação foi nominal. Com isso, os deputados contrários à proposta são obrigados a se manifestar. Foram 459 votos a favor da urgência do assunto e 9 foram contrários.

Votaram contra os deputados Remi Trinta (PL-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Antonio Joaquim (PSDB-MA) Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Alexandre Maia (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Philemon Rodrigues (PTB-PB) e Reginaldo Germano (PP-BA).

Havia divergências em relação a um ponto da proposta: parte dos parlamentares, vencida ao final, queria que fosse mantido o pagamento em caso de convocação pelo Executivo. O salário extra não seria pago apenas quando o Congresso Nacional se autoconvocasse.

Na tribuna do plenário da Câmara, apenas um deputado se mostrou contra a extinção do pagamento: Alberto Fraga (PFL-DF). O parlamentar disse que a Câmara colocou em pauta a matéria por pressão da imprensa.

De acordo com Alberto Fraga, "muitos deputados" precisam do dinheiro extra pago nas convocações, valor que se soma ao salário normal pago ao final do ano, acrescido do 13º salário. No plenário cheio, foi aplaudido por poucos deputados.

Com Agência Câmara

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