13/02/2006 - 12h10

Câmara tem sessão deliberativa para votar MPs que trancam a pauta

da Folha Online

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira sessão deliberativa a partir das 18h para votar medidas provisórias que trancam a pauta. Na semana passada, Na semana passada, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP) ameaçou cortar o ponto dos parlamentares que faltarem.

"A ausência resultará em falta e isso tem efeitos administrativos", afirmou.

Há cerca de duas semanas, Aldo fechou um acordo com os líderes para garantir menos 10% dos deputados ao Congresso nas segundas e sextas --51 de um total de 513. Até agora, o sistema não funcionou.

A ausência do número mínimo (51) de deputados no plenário às sextas e segundas-feiras impede a realização de sessões nesses dias, o que acaba atrasando as votações de projetos e dos pedidos de cassações dos deputados envolvidos no escândalo do "mensalão".

Isso porque algumas votações e os processos no Conselho precisam cumprir prazos que são contados por meio do número de sessões realizadas no plenário.

Além disso, precisa ser cumprido um intervalo de cinco sessões entre as votações de primeiro e segundo turno de emendas constitucionais.

Pauta

Depois de votadas as MPs, os deputados devem apreciar destaques ao projeto de lei que reduz gastos em campanhas eleitorais.

Na próxima quarta-feira, será realizada solenidade de instalação da quarta sessão legislativa ordinária da 52ª Legislatura. Amanhã é o último dia da convocação extraordinária, iniciada em 16 de dezembro.

Estão trancando a pauta: a MP 271/05, que trata da transferência de R$ 900 milhões da União para estados, Distrito Federal e municípios compensarem perdas de arrecadação com exportações; a MP 272/05, que aumenta os valores das tabelas de remuneração dos servidores integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, de supervisor médico-pericial e do Seguro Social.

Outra medida prevista na pauta é a 273/05 que abre crédito extraordinário de R$ 516 milhões para o Ministério dos Transportes. A MP 274/05 acrescenta duas rodovias, 62 portos fluviais e um trecho da ferrovia Norte-Sul ao PNV (Plano Nacional de Viação).

A última medida provisória a trancar a pauta é a 275/05, que altera as alíquotas e faixas de tributação do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

Com Agência Brasil e Folha de S.Paulo

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