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29/03/2006 - 18h29

CPI envia lista de principais investigados para Ministério Público

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FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Os principais investigados da CPI dos Correios estão na lista de sugestões de indiciamentos que será encaminhada na próxima semana ao Ministério Público, caso não haja alterações.

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o ex-deputado José Dirceu, o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-deputado Roberto Jefferson serão investigados pelo MP.

O ex-funcionário dos Correios Maurício Marinho, flagrado ao receber o pagamento de propina para facilitar negócios de uma empresa na estatal, também consta da lista de possíveis indiciados.

Os 18 parlamentares acusados de receber ou participar do "mensalão" constam da listagem, mesmo os que se livraram do processo de cassação. Contra eles, pesariam indícios de crime eleitoral e sonegação fiscal.

Não há contabilidade exata do número de sugestões de indiciamento, mas técnicos da CPI estimam que houve até 162 pedidos.

Abaixo, a lista dos principais investigados e os crimes que teriam praticado:

Marcos Valério - falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal; lavagem de dinheiro, o. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998; tráfico de influência, art. 332 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; supressão de documento, art. 305 do Código Penal; fraude processual, art. 347 do Código Penal; crimes contra a ordem tributária, arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 1990; peculato, art. 312 do Código Penal; atos de improbidade administrativa, arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429, de 1992, e art. 89 da Lei 8.666, de 1993;

Delúbio Soares - falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; crime eleitoral, art. 350 do Código Eleitoral; e art. 89 da Lei 8.666, de 1993; peculato, art. 312 do Código Penal;

José Genoino - falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; crime eleitoral, art. 350 do Código Eleitoral;

José Dirceu de Oliveira - ex-deputado - corrupção ativa, art. 333 do Código Penal;

Cristiano Paz - sócio de Marcos Valério - lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal;

Luiz Gushiken - ex-ministro - tráfico de influência, art. 332 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; art. 89 da Lei nº 8.666, de 1993;

Henrique Pizzolato - ex-diretor do Banco do Brasil - falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998; peculato, art. 312 do Código Penal, e art. 89 da Lei nº 8.666, de 1993;

Cássio Casseb - condescendência criminosa, art. 320 do Código Penal.

Katia Rabelo (proprietária do Banco Rural) - fraude na administração de sociedade por ações, art. 177 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998;

Ricardo Guimarães (proprietário do BMG) - fraude na administração de sociedade por ações, art. 177 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998;

Eduardo Brandão Azeredo - crime eleitoral do art. 350 do Código Eleitoral.

Clésio Soares Andrade - crime eleitoral do art. 350 do Código Eleitoral

Silvio Pereira - tráfico de influência, art. 332 do Código Penal; crime do art. 90 da Lei nº 8.666, de 1993;

Duda Mendonça e Zilmar Fernandes da Silveira - pela remessa indevida de recursos ao exterior e pelo recebimento de dinheiro de origem duvidosa, enquadram-se nos tipos dos arts. 1º, II, da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965 (sonegação fiscal); 22 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (crime contra o Sistema Financeiro Nacional); 1º, I a IV, e 2º, I, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crime contra a ordem tributária), e 1º, V e º 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (lavagem de dinheiro).

Ex-deputado Valdemar da Costa Neto - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Ex-deputado Roberto Jefferson - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Ex-deputado Carlos Rodrigues - PL - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. José Janene - PP - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Pedro Corrêa - PP - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Pedro Henry - PP - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Sandro Mabel - PL - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. João Magno - PT - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. João Paulo Cunha - PT - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. José Borba - PMDB - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. José Mentor - PT - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Josias Gomes da Silva - PT - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Paulo Rocha - PT - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Professor Luizinho - PT - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Romeu Ferreira Queiroz - PTB - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Vadão Gomes - PP - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Roberto Brant - PFL - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Dep. Vanderval Santos - PL - Crime eleitoral e de sonegação fiscal

Nilton Monteiro - responsável pela falsa lista de Furnas, que aponta o recebimento de recursos pro políticos do PSDB, PFL e outras legendas: calúnia (art. 138 do CP), crime punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa; falsidade de selo ou sinal público (art. 296 do CP), pela falsificação do logotipo da empresa Furnas Centrais Elétricas, punido com reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa; falsidade ideológica (art. 299 do CP), pela falsidade do conteúdo da malsinada lista; punido com reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, por se tratar de documento de caráter público.

Lídio Duarte, ex-presidente do IRB - peculato, art. 317 do Código Penal.

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