08/06/2006 - 13h55

CPI pede indiciamento de 79 pessoas e 4 empresas; Carvalho e Dirceu ficam de fora

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O relatório da CPI dos Bingos pediu o indiciamento de 79 pessoas e de quatro empresas. Inicialmente, os técnicos da comissão informaram que seria pedido o indiciamento de 81 pessoas. Mas o relatório final sugeriu o indiciamento de 79.

O chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu, mesmo havendo "citações muito duras" no relatório sobre a participação deles no esquema de corrupção de Santo André, ficaram de fora da lista, de acordo com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, está na lista dos indiciamentos por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. O relatório pede o aprofundamento das investigações e critica o Coaf por divulgar um relatório mostrando irregularidades nas contas da empresa de Okamotto às vésperas da divulgação do relatório.

A CPI ficou impedida de investigar Okamotto em função de decisões judiciais e, de acordo com técnicos da comissão, por falta de colaboração do Coaf. Também por conta disso, o relator disse que não pode também analisar o pagamento de uma despesa do presidente Lula por Okamotto.

O ex-ministro Antonio Palocci também está na lista de indiciados na página reservada à investigação dos desvios de recursos públicos na prefeitura de Ribeirão Preto. Apesar de já estar indiciado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual, a CPI reforça os pedidos de indiciamento por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

Pendências

A CPI não conseguiu concluir a investigação sobre supostas contribuições de empresários de bingo para a campanha do PT de 2002. O relatório final da comissão aponta indícios de que seria verossímil a acusação feita pelo advogado Rogério Tadeu Buratti de que a campanha do presidente Lula teria recebido R$ 1 milhão dos bingos.

Em troca, os bingueiros seriam beneficiados com o envio ao Congresso Nacional de um projeto do governo que iria regulamentar o funcionamento do setor.

Outro assunto pendente é a investigação sobre a movimentação de recursos pelas empresas do presidente do Sebrae. Relatório do Coaf divulgado nesta semana mostra que a movimentação de recursos é 'incompatível com o patrimônio e a capacidade financeira' da empresa de Okamotto.

O documento foi suficiente para pedir o indiciamento de Okamotto. Mas a comissão não conseguiu investigar a origem dos recursos. Será esse o trabalho do MP.

A CPI repassou ainda para o Ministério Público, entre outros assuntos, a investigação sobre a prática de lobby por Buratti e Vladimir Poleto, ex-assessores de Palocci no Ministério da Fazenda, junto ao Banco do Brasil, ao banco Prosper e ao Serpros (fundo de pensão dos funcionários do Serpro).

O presidente Lula é citado em três passagens --depoimento prestado por Paulo de Tarso Venceslau, pagamento feito por Okamotto da dívida de Lula, e investigação não-conclusiva sobre pagamento de bingueiros para a campanha--, mas não se faz nenhum juízo de valor sobre sua conduta.

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