07/08/2006 - 14h27

Lula sanciona lei que endurece punição a agressores de mulheres

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica e familiar contra a mulher. Seguindo recomendação da coordenação da sua campanha à reeleição, Lula fez da sanção um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença de militantes dos direitos das mulheres.

O nome da lei é uma homenagem a uma militante dos direitos da mulheres. Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira, por arma de fogo --deixando-a paraplégica-- e depois por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos. Ficou apenas dois anos na cadeia.

A iniciativa de hoje pode ajudar o presidente Lula a conquistar os votos femininos. As pesquisas indicam que as mulheres estão mais indecisas do que os homens com relação ao candidato à Presidência. A última pesquisa Datafolha indicou que 54% das mulheres ainda não sabem em quem votar.

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que o eleitorado feminino será decisivo nas eleições de outubro. As mulheres representam 52,53%, enquanto que os homens são 48,33% dos eleitores.

A lei sancionada hoje altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. A Lei atual não previa a prisão em flagrante. Os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, como pagamento de multas ou cestas básicas.

A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto para os agressores, de um para três anos. As mulheres da iniciativa privada também poderão ficar afastadas de seus empregos por seis meses, sem remuneração, mas com estabilidade.

Prevê ainda medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física da mulher agredida e filhos, até o direito da mulher de reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor.

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