22/08/2006 - 17h24

Justiça nega habeas corpus para liberar líder dos sem-terra em Pernambuco

da Folha Online

O TJ (Tribunal de Justiça) de Pernambuco, negou nesta terça-feira o pedido de habeas corpus para soltar Jaime Amorim, líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) no Estado, preso provisoriamente ontem em um velório de outros dois membros do movimento em um assentamento em Moreno (25 km de Recife).

Segundo decisão do TJ de Pernambuco, os advogados que pediram o habeas corpus em favor de Amorim alegaram que o pedido de prisão preventiva contra o líder do MST foi feito no dia 4 de julho deste ano, mas sem o endereço para que a intimação fosse entregue pessoalmente, o que levou o tribunal a citar Amorim por meio de edital.

A defesa do líder sem-terra alega que Amorim mora em Caruaru (PE) e é pessoa conhecida no município, "facilmente localizável" e que, portanto, o decreto de prisão provisória é ilegal e carente de fundamentação. Por conta disto, os advogados pediram a concessão de liminar e que Amorim fosse solto.

De acordo com o desembargador Gustavo Augusto Lima, relator do despacho que negou a liminar para o líder sem-terra, o pedido de concessão de liminar só pode ser deferido quando a alegada coação estiver demonstrada.

Amorim foi preso sob acusação de envolvimento na depredação do Consulado dos EUA em Recife, em novembro de 2005. Ele foi detido enquanto acompanhava o enterro de dois dirigentes sem-terra mortos no domingo, em Itaquitinga (a 84 km de Recife).

O juiz da 5ª Vara Criminal de Recife, Joaquim Pereira Lafayete Neto, que pediu a prisão de Amorim, argumentou que, em liberdade, o dirigente do MST "poderá colocar em risco a paz e a segurança de cidadãos de bem".

Amorim é acusado de incitação ao crime, desobediência, agressão a um policial militar e dano qualificado.

Em nota, a direção do MST em Pernambuco afirma que a polícia "prendeu arbitrariamente" Amorim e que sua detenção "nesse momento tem o objetivo de confundir a opinião pública e tirar o foco do motivo dos assassinatos", em referência aos crimes contra Josias Barros e Samuel Matias Barbosa, mortos em um acampamento do MST na BR-232, em Moreno.

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