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25/08/2006 - 13h16

Para líder do governo, voto aberto não garante punição para sanguessugas

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ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse hoje que acabar com o voto secreto nos processo de cassação de mandato não é garantia de punição aos parlamentares envolvidos em irregularidades. Segundo ele, a maioria dos mensaleiros foi absolvido pelo plenário por causa do baixo quórum nas sessões. O histórico demonstra que quanto menor o número de deputados no plenário, maior é a chance de se conseguir escapar da cassação.

'Temos que aprovar o voto aberto, de minha parte não faltará esforço para um acordo, mas o que absolveu muita gente [no escândalo do mensalão] foi a ausência dos parlamentares no plenário. E não temos como obrigar que as pessoas compareçam para votar [processos de cassação]', ponderou.

O deputado disse que é favorável a um acordo para limpar a pauta, possibilitando que a emenda constitucional do voto aberto seja colocada em discussão na primeira semana de setembro, quando o Congresso faz um novo esforço concentrado. No total, 20 medidas provisórias e cinco projetos de lei com urgência constitucional impedem que outros assuntos sejam discutidos.

Pelo acordo que vem sendo construído, os deputados votariam as MPs em bloco, sem se aprofundarem na discussão do mérito, tarefa que seria transferida para os senadores. Beto Albuquerque disse que o governo está disposto até mesmo em retirar a urgência de alguns projetos, mas impôs condições para o acordo.

A proposta do governo é que a oposição abra mão de apresentar destaque para alterar as MPs e dois projetos com urgência constitucional: o que cria a loteria Timemania e o que estabelece a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

'Nós também vamos propor que se vote o projeto que cria a telefonia social e concede aposentadoria para os trabalhadores rurais. Por que que o acordo não pode incluir todas as matérias de interesse da sociedade?', questionou.

A exigência pode dificultar a negociação. A oposição acusa o governo de querer votar os dois últimos projetos para beneficiar o presidente Lula nas eleições de outubro, já que são medidas populares.

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