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30/08/2006 - 04h45

TSE rejeita consulta sobre reeleição de sanguessugas

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da Folha Online

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por seis votos a um, não examinar o mérito da consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que poderia impedir a posse de candidatos eleitos que respondessem a processos de corrupção. O TSE considerou que a consulta foi realizada fora do prazo, pois deveria ter sido feita antes do período eleitoral, iniciado em 5 de junho.

Segundo o TSE, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o TSE decidiu não apreciar a consulta por entender que a fase seria imprópria para a resposta, já que existem casos concretos em andamento e que chegarão ao TSE. "E também pela matéria versar sobre matéria estranha ao TSE, adentrando ao campo da atuação do próprio procurador da República e do Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.

Na consulta, o deputado Miro Teixeira elaborou dez perguntas ao TSE. Também pediu esclarecimentos sobre quem tem legitimidade para iniciar ação de impugnação de mandato e sobre as instâncias competentes para dar andamento ao processo.

Os sanguessugas eram o principal alvo da iniciativa. Dos cerca de 90 parlamentares investigados pela CPI por suposta participação com a máfia das ambulâncias, ao menos 81 buscam a reeleição. Se a recomendação de Miro Teixeira tivesse sido acatada, havia fortes chances de que as posses dos sanguessugas eleitos fossem impugnadas.

O ministro Carlos Ayres Britto trouxe a matéria a julgamento nesta terça, após ter pedido vistas no dia 8 de agosto. Britto, o único a votar a favor da apreciação do mérito da consulta, disse que ela poderia ser apreciada pelo plenário do TSE por não se referir a casos concretos.. "Não se tem a formulação de questionamentos que subtendam casos concretos, ou em vias de ocorrer, passíveis de apreciação contenciosa pela Justiça Eleitoral", afirmou.

Os demais ministros --Gerardo Grossi, Cezar Peluso, Marcelo Ribeiro, César Asfor Rocha, Carlos Alberto Menezes Direito e Marco Aurélio-- votaram contra o recebimento da consulta.

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