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30/08/2006 - 13h26

Aldo defende fim do voto secreto e acredita em votação na semana que vem

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu nesta quarta-feira o fim do voto secreto no Congresso Nacional em todas as votações plenárias. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou que concorda com o fim do voto secreto apenas em parte das votações, como em processos de perda do mandato.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto no Congresso está na pauta de votações da Câmara na semana que vem. "Não creio que isso seja um absurdo [acabar com o voto secreto]. Se hoje o deputado pode ter proteção da população no seu voto, é possível tornar o voto aberto para todos os casos", afirmou Aldo.

O presidente da Câmara disse que há disposição dos líderes partidários para colocar a PEC em votação, mesmo com as 20 medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Para votar a PEC, os deputados têm que aprovar as MPs em bloco, por acordo, e o governo deve retirar a urgência de seis projetos de lei que trancam a pauta da Câmara. Os deputados ainda precisam aprovar, também por acordo, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Só depois de tudo isso a PEC entra na pauta de votações.

"É plenamente possível [votar a PEC]. Ela encontra amplo apoio na própria Câmara, e creio que há amadurecimento para que a proposta seja votada", afirmou Aldo.

O presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), também defendeu a aprovação da PEC. Segundo ele, a proposta é o item mais importante da pauta de votações da Câmara no esforço concentrado marcado para a semana que vem.

Biscaia admitiu, no entanto, que o baixo quórum de parlamentares no Congresso pode emperrar a votação. "Claro que não é fácil. Mas a nação exige que o Congresso tome decisão nesse sentido", afirmou.

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