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04/09/2006 - 10h37

Câmara tenta votar 20 MPs nesta semana

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da Folha de S.Paulo, em Brasília

Na última semana de esforço concentrado no Congresso Nacional antes das eleições, será feita uma nova tentativa de colocar em pauta o projeto que acaba com o voto secreto nas deliberações da Câmara e do Senado. Caso a proposta seja aprovada, casos de cassação de mandato passarão a ser decididos em voto aberto, o que poderia diminuir as chances de absolvição dos acusados.

Projetos neste sentido tramitam na Câmara há mais de cinco anos. Com o escândalo dos sanguessugas, cresceu a pressão para que a mudança seja aprovada; 67 deputados e três senadores respondem a processo nos Conselhos de Ética das duas casas por suposto envolvimento na máfia.

A atual exigência de que as votações de cassação sejam secretas é apontada como um dos motivos da falta de punição aos acusados de integrar o mensalão --de 19 deputados, só três foram cassados.

Acordo difícil

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tentou ao longo da última semana costurar um acordo para a votação da matéria. Na quinta-feira, ele afirmou ser "plenamente possível" colocar em pauta o fim do voto secreto nesta semana.

Nos bastidores, entretanto, líderes partidários admitem que será difícil aprovar o projeto. A falta de quórum é um dos motivos que podem inviabilizar a votação.

Há um temor de que os congressistas contrários à idéia de voto aberto não apareçam na casa para votá-lo. PP e PL seriam os mais reticentes. Oficialmente, os líderes dos dois partidos dizem que, em caso de votação, vão orientar suas bancadas para que aprovem o fim do voto secreto.

Mas o líder do PL na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), reconheceu ter "receio" em relação ao voto aberto. "Tenho o receio da injustiça. Qualquer parlamentar, no voto aberto, será condenado, mesmo que inocente", alegou, referindo-se à pressão da sociedade.

Além disso, 20 medidas provisórias e seis projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta na Câmara, ou seja, precisam ser votados antes de qualquer outro projeto.

Aldo Rebelo tem tentado um acordo para que as MPs sejam votadas de maneira simbólica, em bloco --o que apressaria a votação. Mas a oposição deu sinais de que este acordo é difícil.

"Não é fácil fazer acordo com um governo corrupto, sem credibilidade, que está usando tudo o que pode para fraudar a eleição. Nesse governo, não dá para confiar", acusou ontem o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

"Contra-senso"

Líder do PDT, o deputado Miro Teixeira (RJ) defendeu que as pendências sejam decididas no voto. "Precisamos sair desse dilema de só botar matéria em votação quando há acordo. A eleição não pode atrapalhar a democracia. É um contra-senso", disse.

Ainda que se consiga votar o fim do voto secreto nessa semana, por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ela precisa ser aprovada em dois turnos, nas duas Casas, e por três quintos dos parlamentares (308 na Câmara e 49 no Senado) --quórum difícil de se obter, a menos de um mês das eleições.

O fluxo de trabalho no Senado vai depender das medidas provisórias que a Câmara dos Deputados votar nessa semana. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do bloco de apoio ao governo, se mostrou pessimista em relação ao ritmo das votações. "Com o acirramento da disputa eleitoral, para fazer uma previsão bem realista, não deve sair nada da Câmara até as eleições", disse.

Entre os projetos já em tramitação no Senado, o que autoriza o limite de endividamento da Transpetro, empresa da Petrobras que deve construir 26 navios, é o mais polêmico e deve encontrar resistência.

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