05/09/2006 - 10h00

Câmara limpa a pauta e pode apreciar hoje fim do voto secreto

da Folha Online

No primeiro dia de esforço concentrado, a Câmara dos Deputados fechou acordo em torno das 20 MPs que aguardavam votação na Casa e limpou a pauta na noite desta segunda-feira. O acordo vai permitir, hoje, a votação da emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas sessões de votação de cassação de mandato parlamentar.

Antes, no entanto, devem ser votados, separadamente, os projetos de lei que criam a loteria Timemania e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A Câmara rejeitou, na noite de ontem, a medida provisória que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho e também integra o bloco da reforma sindical. A proposta de reforma sindical só será retomada em 2007.

Aprovação em dois turnos

Ainda que se consiga votar o fim do voto secreto nesta terça-feira, por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ela precisa ser aprovada em dois turnos, nas duas Casas, e por três quintos dos parlamentares (308 na Câmara e 49 no Senado) --quórum difícil de se obter, a menos de um mês das eleições.

O fluxo de trabalho no Senado vai depender das medidas provisórias que a Câmara dos Deputados votar nesta semana. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do bloco de apoio ao governo, se mostrou pessimista em relação ao ritmo das votações devido ao acirramento da disputa eleitoral.

Entre os projetos já em tramitação no Senado, o que autoriza o limite de endividamento da Transpetro, empresa da Petrobras que deve construir 26 navios, é o mais polêmico e deve encontrar resistência.

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