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05/09/2006 - 10h06

Câmara aprova de uma só vez 20 medidas provisórias em votações simbólicas

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os líderes do governo e da oposição cumpriram o acordo firmado com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e aprovaram nesta segunda-feira as 20 Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Casa.

As MPs foram aprovadas de forma simbólica para permitir que os deputados votem, nesta terça-feira, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto nas votações da Câmara e do Senado.

Das 20 MPs aprovadas, apenas duas foram rejeitas pela Câmara: as MPs 293 e 294. As duas são parte da reforma sindical e acabaram derrotadas pelos deputados depois de forte pressão de entidades sindicais que acompanharam as votações.

A rejeição das MPs foi comemorada por cerca de 600 sindicalistas que cantaram o hino nacional e deixaram a Câmara aos gritos de vitória. Os sindicalistas são contrários às MPs com o argumento de que as medidas retiram dos sindicatos o poder de negociação e fortalecem as centrais sindicais.

No início da tarde de ontem houve um princípio de tumulto provocado pelos sindicalistas. Eles foram barrados na portaria que dá acesso ao plenário da Câmara. Depois de intensos protestos, conseguiram acompanhar as votações.

A MP 293 dispõe sobre o reconhecimento legal da representação de trabalhadores em centrais sindicais. Já a MP 294 cria o CNRT (Conselho Nacional de Relações do Trabalho), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho.

A pauta da Câmara estava trancada por MPs desde março deste ano. Entre as medidas aprovadas ontem pelos deputados está a MP 300, que concede crédito de R$ 200 milhões para o pagamento de indenizações a 34 mil anistiados políticos. Outra MP, a 298, abre crédito extraordinário a agricultores para o custeio e a comercialização de produtos agrícolas.

Nesta terça-feira, além de votar a PEC do voto secreto, os deputados também votarão a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o projeto que cria a Timemania --loteria que vai ajudar os clubes de futebol a pagarem suas dívidas.

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