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12/09/2006 - 14h25

Ministério Público tem 30 dias para decidir se oferece denúncia contra Palocci

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da Folha Online

O Ministério Público terá 30 dias, a partir desta quarta-feira, para decidir se oferecerá denúncia contra os envolvidos na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Francenildo teve seu sigilo violado após ter dito à CPI dos Bingos que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) freqüentava a casa alugada por lobistas em Brasília. As declarações do caseiro resultaram na demissão de Palocci.

Na semana passada, a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da linha usada por Palocci quando morava na residência oficial do ministério.

Para a Polícia Federal, o ex-ministro foi efetivamente o mandante da violação do sigilo do caseiro.

O inquérito do delegado da PF Rodrigo Carneiro Gomes foi encaminhado ontem à 10ª Vara Federal, que deve enviar hoje o documento ao Ministério Público. O documento enviado à Justiça aponta que o ex-ministro ordenou a Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, a violação do sigilo.

Segundo o relatório, Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci acusado de divulgar à imprensa a quebra do sigilo, são "figuras secundárias" no episódio.

Crimes

No inquérito encaminhado à Justiça, Palocci foi enquadrado nos crimes de prevaricação, quebras de sigilo bancário e funcional e denunciação caluniosa. As penas dos crimes, somadas, variam de três anos e nove meses a 15 anos de detenção.

Já Mattoso teve o indiciamento pedido por quebras de sigilo funcional e bancário --com penas que variam de um ano e seis meses a seis anos de detenção. O ex-assessor Marcelo Netto teve o indiciamento pedido somente por quebra de sigilo funcional, com pena variando entre seis meses e dois anos de detenção.

Como Palocci é candidato a deputado federal por São Paulo, o ex-ministro poderá ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) se for eleito --pois passa a ter foro privilegiado. Os processos contra Jorge Mattoso e Marcelo Netto seguirão para a Justiça comum.

Especial
  • Leia o que já foi publicado sobre o caso Francenildo
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