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14/09/2006 - 21h54

TSE suspende julgamento do recurso de Eurico Miranda

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu mais uma vez hoje o julgamento do recurso apresentado pelo presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, que quer manter a sua candidatura à Câmara dos Deputados pelo PP do Rio de Janeiro. O ministro Cesar Asfor Rocha pediu vistas ao processo, o que adiou o julgamento.

Até agora, três dos sete ministros do TSE votaram favoravelmente ao pedido de Eurico Miranda: o presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, Cézar Peluzo e Marcelo Ribeiro. Apenas o ministro Carlos Ayres Britto manteve o indeferimento à candidatura de Eurico até este momento.

O presidente do Vasco teve o pedido de candidatura negado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) e recorreu ao TSE na tentativa de reverter a decisão. O TRE-RJ negou a candidatura com base na vida pregressa de Eurico Miranda, que responde a nove processos na Justiça --entre eles, crimes de falsificação de documentos públicos, crime contra o sistema financeiro, lesão corporal, furto e crime tributário.

O ministro Cesar Asfor decidiu pedir vistas depois de calorosa discussão entre os ministros Carlos Britto, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluzo, que divergem sobre a decisão. Para Carlos Britto, o TRE agiu de forma razoável ao levar em conta os crimes pelos quais o candidato responde.

"Foi essa incomum folha corrida, aliada a outros fatos públicos notórios, que levou o TRE à negativa da candidatura do candidato. A mim, procedeu com razoabilidade. É chegada a hora de se dar a essa Constituição, chamada de cidadã, a condição de limpeza sobretudo dos costumes eleitorais", afirmou.

Já o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, alegou que Eurico Miranda ainda não foi julgado em definitivo, por isso não pode ter a candidatura impugnada. "Como cidadão-eleitor, eu posso no dia primeiro dar um cartão vermelho a certos candidatos. Agora tendo em conta o direito posto, sob o ângulo constitucional, eu não posso extravasar esses limites. Eu acredito na bondade do homem", enfatizou.

Sanguessugas

A decisão do TSE sobre a candidatura de Eurico Miranda deve servir de parâmetro para os julgamentos dos recursos apresentados por candidatos suspeitos de envolvimento na máfia das ambulâncias -- que também tiveram os registros de candidaturas negados pelo TRE-RJ. Os deputados Paulo Baltazar (PSB-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Elaine Costa (PTB-RJ) e Fernando Gonçalves (PTB-RJ) também recorreram ao TSE na tentativa de manter as candidaturas.

O Ministério Público Eleitoral já concedeu parecer contrário às candidaturas. Segundo o vice-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, o 'princípio da moralidade' deve ser mantido ao evitar as candidaturas para 'garantir a predominância do interesse público'.

O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso também apresentou recurso contra o registro das candidaturas de sete parlamentares acusados de envolvimento na máfia das ambulâncias: Ricarte de Freitas (PTB-MT), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Serys Slhessarenko (PT-MT). O procurador-regional eleitoral substituto, Luís Eduardo Marrocos, argumenta que a vida pregressa deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral ao conceder o registro de candidaturas.

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