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19/09/2006 - 09h47

Empresa da mulher de assessor fez campanha de Lula e atua para o PT

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RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo

A empresa de segurança da mulher de Freud Godoy, assessor especial da Secretaria Particular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possui vínculos comerciais com as principais instâncias partidárias e campanhas eleitorais do PT.

A empresa faz a vigilância e o controle da portaria da sede do Diretório Nacional do PT em São Paulo. Recentemente, foi contratada para fazer varredura nos telefones desse departamento petista em Brasília.

Por uma empresa com outro nome, Freud Godoy prestou serviços de segurança, em 2002, à campanha de Lula. No papel, a Caso Comércio de Serviços atuava no "comércio atacadista de produtos químicos" e tinha capital social de R$ 10 mil. Recebeu, em gastos declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), R$ 101,5 mil do comitê eleitoral presidencial.

No mesmo ano, trabalhou para a campanha de José Dirceu (PT) a deputado federal, por só declarados R$ 4.400.

Em 2004, agora no nome da mulher de Freud, a nova empresa, Caso Sistemas de Segurança, trabalhou na campanha em que Marta Suplicy tentou a reeleição à Prefeitura de São Paulo. Recebeu R$ 106 mil.

"Está aberto o sigilo bancário, o telefônico, o que quiser da Caso Sistemas de Segurança, como também o meu [sigilo] pessoal, porque não tenho relação com essas pessoas [presas]", disse ontem a mulher de Freud e dona da empresa, a jornalista Simone Messeguer Pereira Godoy. "É uma empresa regulamentada pela Polícia Federal", afirmou Simone.

A varredura nos telefones do PT em Brasília foi realizada há poucos dias. Segundo a empresária, o ex-agente da Polícia Federal Gedimar Pereira Passos, preso na última sexta-feira com parte do R$ 1,7 milhão que seria usado para adquirir um dossiê contra tucanos, "era o responsável pela logística do diretório [do PT] em Brasília".

"Os funcionários se apresentaram, fizeram o serviço e voltaram para São Paulo. Foi agora, antes disso nunca tinha tido relação nenhuma [com Gedimar]", afirmou Simone.

Sediada, no papel, em Santana de Parnaíba (SP) e com telefone de Santo André (SP), a Caso Sistemas de Segurança entrou em atividade em maio de 2003 --ou seja, quatro meses após a posse de Freud em Brasília. A empresa está em nome de Simone e do irmão dela, Kléber Michel Messeguer Pereira.

O endereço do telefone registrado em nome da Caso (que tem 85 empregados) é um sobrado amarelo, sem letreiro, no Parque Jaçatuba, em Santo André. Na primeira empresa, a Caso Comércio de Serviços, aberta em 1998, Freud tinha 95% e sua mulher 5% do capital social de R$ 10 mil. Ele ocupava o cargo de "sócio gerente".

Código de ética

Os servidores lotados na Presidência devem seguir código de ética específico, criado pelo decreto 4.081/2002. O código não trata especificamente de empresas abertas em nome de cônjuges dos servidores. Mas veda, no artigo 10, "prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, ainda que fora de seu horário de expediente".

Se o decreto foi seguido por Freud Godoy, a Presidência da República tinha conhecimento das atividades comerciais da família. O artigo 13º prevê que "as propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado serão imediatamente informadas pelo agente público à CEPR [Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República], independentemente da sua aceitação ou rejeição".

A Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência, disse que o servidor público pode ter outras atividades profissionais "nos limites da lei e desde que observadas as restrições para atividades que possam suscitar conflitos de interesse".

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