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25/09/2006 - 18h32

CGU determina dispensa por justa causa de ex-diretor dos Correios

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da Folha Online

A Controladoria Geral da União determinou a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, do ex-diretor de Tecnologia e Infra-estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Eduardo Medeiros de Morais, por envolvimento nas denúncias de corrupção na estatal que levaram à instauração da CPI dos Correios.

A decisão do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial, foi tomada após a conclusão do processo disciplinar contra Morais. A empresa tem um prazo de cinco dias para cumprir a ordem da CGU.

Após as denúncias de corrupção na entidade, em maio do ano passado, Morais foi afastado do corpo diretivo por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, ele vem exercendo funções técnicas e recebendo normalmente.

Outros dois diretores viveram a mesma situação e também aguardam o resultado de processos disciplinares: Antônio Osório Menezes Batista (Administração) e Maurício Coelho Madureira (Operações).

O estopim da crise surgiu com a revelação da uma fita de vídeo, que mostra o ex-funcionário dos Correios Maurício Marinho negociando propina com empresários interessados em participar de uma licitação. No vídeo, o funcionário dos Correios dizia ter o respaldo do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Após a divulgação da fita Marinho foi demitido. O escândalo derrubou ainda outros dois funcionários: Fernando Godoy e Eduardo Coutinho.

Improbidade administrativa

A comissão de sindicância, constituída na Corregedoria da CGU, concluiu que Morais cometeu atos de improbidade administrativa.

O relatório final do processo afirma que ficou "caracterizada a ocorrência de dispensas indevidas de licitação, prorrogação ilegal de contrato administrativo e lesão aos cofres públicos decorrente do indevido reconhecimento de hipótese autorizadora de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo".

Na última sexta-feira, Hage enviou ofício ao presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, comunicando o resultado do processo.

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