07/11/2006 - 18h02

TRE-SP julga recurso e retira multa de Suplicy

da Folha Online

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgou nesta terça-feira recurso do senador reeleito Eduardo Suplicy (PT-SP) e retirou a multa de R$ 53.205,00 aplicada anteriormente pelo juiz auxiliar.

Em discurso no Senado no dia 20 de setembro, Suplicy citou o endereço de sua página de candidato na internet e pediu à TV Senado --que transmitia a sessão-- que colocasse a legenda com o endereço eletrônico. O juiz auxiliar entendeu o ato como uso indevido do serviço público.

No julgamento de hoje, o tribunal decidiu reformar a decisão e retirar a multa, entendendo que o senador não quis fazer propaganda ao divulgar seu site, mas apenas anunciou que suas contas poderiam ser acessadas em seu sítio na internet.

Agora, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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