14/11/2006 - 14h00

Ministério Público recorre contra decisão que favoreceu governador de Roraima

da Folha Online

O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o governador reeleito de Roraima, o tucano Ottomar de Sousa Pinto. O recurso pede a reforma de uma decisão do TRE do Estado, que absolveu o então candidato da acusação de abuso de poder político e econômico antes do início da campanha eleitoral. O MP também demanda que, em razão dessas acusações, que o governador seja considerado inelegível.

Em setembro, o tribunal regional julgou "improcedente" a representação do MP contra o governador e candidato à reeleição. A representação foi baseada em ato do governador, que teria distribuído, pessoalmente, 1.600 títulos definitivos de terra pública entre os dias 19 e 28 de junho, durante caravana em periferia da capital Boa Vista.

Na interpretação do TRE, o evento "se limitou ao exercício regular das funções do cargo de chefe do Poder Executivo estadual" e que a ausência de um órgão estadual para questões fundiárias "não torna inusitada a participação do representado [Ottomar Pinto] na entrega dos títulos de domínio".

Em seu recurso ao TSE, o MP argumenta que é vedada a distribuição de "bens, valores ou benefícios" pela administração pública, salvo os casos previstos pela lei.

Especial

Leia a cobertura especial das eleições 2006