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21/11/2006 - 18h50

Senado aprova projeto que incorpora 13º salário ao Bolsa Família

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria um benefício ao programa Bolsa Família correspondente ao 13º salário. Em votação simbólica, a base aliada do governo não conseguiu derrubar a aprovação do projeto --o que se transformou na primeira grande derrota da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado desde que o petista foi reeleito.

O projeto gera impactos da ordem de R$ 700 milhões aos cofres públicos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusou a oposição de fazer "jogo político" ao acelerar a votação do projeto. "É mais uma ação política da oposição. A base aliada entende que essa matéria é inconstitucional. Não se pode gerar vínculo empregatício do 13º salário sobre um benefício", criticou Jucá.

O projeto chegou a ser discutido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas depois de um pedido de urgência da oposição, seguiu direto para votação em plenário. Agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

Jucá acredita, no entanto, que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vai barrar a tramitação do projeto diante da inconstitucionalidade da matéria. Mesmo diante da derrota, o líder negou desarticulação da base aliada no Senado. "O governo está mobilizado, mas essa é uma matéria festiva da oposição, não tem sentido prático", desconversou.

O autor do projeto, senador Efraim Morais (PFL-PB), negou que a oposição tenha pedido urgência na matéria para prejudicar o governo. "Eu apresentei a proposta em setembro, antes do final das eleições. Hoje eu poderia ser governo, se tivéssemos ganhado. Não tem sentido argumentar que queremos constranger o governo. Não há qualquer responsabilidade da oposição", disse o pefelista.

Segundo Efraim, o projeto corrige um "vício de origem" do programa Bolsa Família que não inclui nos seus benefícios uma gratificação natalina. "Não estou falando em salário, mas em garantir um benefício no final do ano. Fizemos isso pensando nos milhões de famílias que recebem o benefício", afirmou.

Se for aprovado na Câmara até o final do ano, os beneficiários do programa terão direito ao 13º salário a partir de 2007. "O benefício será aplicado no ano seguinte à sua aprovação. Isso não representa muito dinheiro em relação ao Orçamento da União", encerrou Efraim.

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